Mais de 70% de empresas abertas no 1º trimestre no RS entram no "baixo risco"

Do total das 11.499 empresas abertas no primeiro trimestre no Rio Grande do Sul, 73,77% são consideradas de baixo risco, somando 8.483, de acordo com levantamento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Elas estão enquadradas em uma das 770 atividades que não precisam de licenciamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Vigilância Sanitária e nem do Corpo de Bombeiros. Uma resolução divulgada esta semana ampliou o número, que antes era de 24. 

A iniciativa facilita a criação de empreendimentos, diminuindo o tempo e a burocracia para botar um novo negócio na rua. O Estado contabiliza o máximo de 10 minutos para fazer o registro de um estabelecimento pela plataforma Tudo Fácil Empresas. Contudo, a medida gera dúvidas sobre possíveis riscos. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), por exemplo, considera que a facilitação de negócios se dá por meio da abertura de “brechas” na legislação e isso pode ocasionar problemas ecológicos. “É totalmente anacrônico e muito preocupante”, declarou a entidade em nota. Na visão de ambientalistas, o governo tem aparato técnico capaz de analisar cada aspecto da questão ambiental e, assim, garantir um espaço seguro para a produção. “O Estado não deve se abster de assumir compromissos constitucionais de tutor do meio ambiente”, ressaltou o texto.

O presidente da entidade, Heverton Lacerda, analisa a decisão. “É preciso entender os motivos de fundo”, afirmou. Conforme ele, as condições presentes na medida para classificar as atividades como baixo risco seriam insuficientes. Sobre um item que se refere à fabricação de artigos de carpintaria para construção, desde que o empreendimento não possua mais de 250 metros quadrados de área útil, Lacerda reflete: “Só isso que interessa, a área útil? Não cita se usa produtos químicos, não trata da potência dos equipamentos, do local onde a fábrica está instalada, do tratamento e destinação de resíduos. Isso é apenas um exemplo. É muito simplista para a questão ambiental”, considerou.

Sobre temores que a mudança possa causar, o secretário do Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, explica que a dispensa de licenciamento não significa falta de fiscalização. “Sempre que houver anormalidade, o estado tem poder de fiscalização”, reitera. Polo explicou que a reclassificação ocorre para modernizar o processo de abertura de empresas com trabalho de baixo impacto. Assim, segundo ele, os órgãos estaduais ficam mais dedicados ao controle dos processos com potencial maior de risco. “Pelo grande volume de demanda, não se conseguia dar conta das atividades de médio e alto impacto. Agora, conseguindo simplificar isso, é possível atender melhor”, disse. 

Atualmente há 622.811 empresas ativas no Rio Grande do Sul. Essas que já existem continuam como estão, a não ser que se enquadrem em uma das atividades de baixo risco e necessitem mudar.