MEI lidera formalização de empresas no RS

O microeempreendedorismo individual cresce no Rio Grande do Sul. Quase 80% dos novos negócios são enquadrados neste formato. De acordo com os relatórios da Junta Comercial, em 2023, das 231.924 mil empresas formalizadas no Estado, 183.567 mil eram MEIs.

Mais especificamente em Porto Alegre, o economista da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo de Assis, relata que as atividades mais frequentes dos empreendedores na Capital gaúcha são as administrativas e de serviços, e de comércio em geral.

Estas três representam a grande maioria na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnaes) em uma lista com 700 possibilidades. Ele lembra também que muitas atividades não precisam de alvará. “Nós temos uma lei de desburocratização, são mais de 700 Cnaes que não precisam de alvará para funcionamento”, reitera o especialista.

Na linguagem formal, o Microempreendedor Individual (MEI) é um passaporte para que os trabalhadores saiam da informalidade, conforme avaliam especialistas. O recurso tem o objetivo de facilitar a regularização de atividades econômicas de pessoas que realizam algum serviço por conta própria, na figura de autônomos.

Quando o cadastro como MEI é realizado, o empreendedor passa a ter um CNPJ, o que permite a emissão de notas fiscais e possibilita o acesso a serviços bancários. Há também benefícios previdenciários que são garantidos para o empreendedor e que contribuem para o crescimento da empresa. A dispensa de alvará e a licença de funcionamento estão entre as vantagens.

A especialista em MEI do Sebrae RS, Giulia Mattos, destaca algumas das responsabilidades de pessoa jurídica que são atribuídas a quem adere ao modelo de negócios. Para se enquadrar nessa modalidade, o profissional precisa respeitar alguns critérios definidos pela Receita Federal.

A regularização do recurso é gratuita, mas existe uma taxa mensal que é o pagamento recolhido através do DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) do Microempreendedor. É importante entender, também, que nem todos os profissionais autônomos podem ser MEI, já que o teto de faturamento anual é limitado.

Através do MEI, milhares de gaúchos tiveram a oportunidade de buscar uma atividade extra. Essa atuação se tornou responsável pela movimentação de parte significativa da economia do Rio Grande do Sul.

Com o programa, as pessoas passaram a trabalhar regularmente, possibilitando o aumento de arrecadações tributárias, fomentando o desenvolvimento econômico social da região e contribuindo para a geração de novos empregos.

“A relevância do MEI na economia do Estado é, sem dúvida, bastante significativa, especialmente quando olhamos para os números”, diz Giulia Mattos, especialista do Sebrae.

Mulheres representam quase metade
Ao menos 13 milhões de brasileiros são cadastrados como MEI, de acordo com dados de 2021, os mais recentes do IBGE, apurados na pesquisa 'Estatísticas dos cadastros de Microempreendedores Individuais'. Outro dado, este da Receita Federal, mostra o universo feminino em 2023.

Quase metade, ou uma parcela de 46,43% dos cadastros ativos como MEI é composta por mulheres. Gabriela Lazzarini, de 22 anos, é um exemplo deste cenário. A estudante de Publicidade e Propaganda trabalha como MEI há apenas um ano e criou a plataforma para seus trabalhos com fotografia, direção de arte e design. Ela diz que as empresas que costumavam contratar seus serviços como freelancer pediam com frequência a emissão de nota fiscal. A estudante conta que usa essa renda como fotógrafa para seus gastos extras.

Gabriela Lazzarini é estudante e atua como fotógrafa | Foto: Leonardo Lucas / Divulgação / CP

A expansão gradual dos negócios se deu a partir de indicações de amigos que já haviam pedido para que ela fizesse os registros dos seus eventos. Sobre os ganhos, Gabriela conta que em alguns meses os trabalhos com fotografia rendem mais do que a bolsa paga no estágio, contudo, só se sente segura quando consegue unir as duas rendas. Os momentos de maior demanda são os períodos de festas de formaturas e comemorações de aniversário. Ela complementa, ainda, que seus ganhos enquanto freelancer são usados para os gastos extras.

Contudo, Gabriela reforça que nem tudo é só lucro: “No geral, em fotografia e audiovisual, os equipamentos são muito caros. Então muita coisa que eu ganhei até hoje, se não tudo, foi pros equipamentos”. Para além da manutenção de câmeras e demais ferramentas, que costumam ter preços altos, tem também a regularização dos impostos do MEI e, é claro, suas despesas pessoais.

Dentre os motivos que levam alguém a abrir um negócio está, por exemplo, a transição de carreira, oportunidade de renda extra e a possibilidade de ajustar os próprios horários. Para as mulheres está a flexibilidade para administrar o trabalho e suas responsabilidades com a família, revelam as entrevistadas. Já os homens costumam abrir um negócio para ter renda extra. Essa diferença comprova a importância do ambiente organizacional ser flexível ao ponto da mulher conseguir equilibrar todos os papéis que estão sob sua responsabilidade. A saída, portanto, pode ser abrir mão da formalidade e se regularizar como autônoma.

Para Jéssica Testa, 39 anos, essa também é uma oportunidade de impactar pessoas. Ela é MEI desde 2015, e desde então já realizou diversas atividades dentro do mesmo universo: o ramo da beleza. Ela iniciou como diretora na empresa Mary Kay e pediu exoneração do cargo, mas seguiu com as mesmas atividades cadastradas. Hoje, após migrar de área, atua como massoterapeuta.

Essa escolha não só marcou uma nova etapa em sua vida, mas também criou espaço para o próprio desenvolvimento. No momento, trabalha em um espaço provisório, mas pensa em alugar uma sala em parceria com a irmã, que também atua no ramo de beleza. Ela conta que foi conquistando clientes através da indicação, e as outras pessoas que buscam pelos seus serviços hoje já eram clientes desde a época em que ela trabalhava com cosméticos.

Entre os aspectos que conduziram sua escolha pelo empreendedorismo, estão a possibilidade de gerenciar o próprio modelo de negócios e também a facilidade em acompanhar os filhos. "Escolhi empreender pela flexibilidade de horários, poder ser eu mesma e poder cuidar da minha família", relata. Jéssica conta também que o recurso já lhe garantiu dois auxílios-maternidade - benefício disponível para as gestantes empreendedoras.

*Sob supervisão da jornalista Simone Schmidt