Ministério aprova renovação da concessão de 17 distribuidoras de energia

O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, atendeu a 17 pedidos para renovação de concessões de distribuidoras de energia, cujos contratos começaram a vencer em julho deste ano. A assinatura dos aditivos aos contratos deverá ocorrer em até 30 dias, determina o ministro em despachos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Dentre as distribuidoras que receberam o aval hoje estão CEB, Celesc, Copel e Energisa Minas Gerais.

A renovação dessas concessões foi liberada recentemente pelo Tribunal de Contas de União (TCU), que antes defendia uma nova licitação dos contratos. Tanto o Ministério de Minas e Energia (MME) quanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alegaram que a realização de novos leilões de todos os contratos traria riscos econômicos ao setor elétrico. O TCU, portanto, concordou que a proposta de renovação feita pelo governo é adequada para assegurar a continuidade e a segurança da prestação dos serviços.

De acordo com a Aneel, 36 distribuidoras já tiveram seus contratos vencidos em julho e duas concessões terão fim ainda este ano. Outras duas vencem em 2016 e 2017. Todas terão a renovação recomendada pela agência ao MME, menos a Energisa Borborema, que já declarou não ter mais interesse na concessão. Já a Companhia Energética de Roraima (CERR) deverá ser fundida com a Eletrobras Distribuição Roraima (antiga Boa Vista) no novo contrato.

Para continuar à frente das concessões, os aditivos contratais trazem novas metas de qualidade a serem cumpridas pelas empresas, que também deverão comprovar saúde econômico-financeira compatível com a prestação dos serviços. As companhias que não se enquadrarem perderão os contratos e as concessões irão a leilão.