MPF nega pedido de revisão de acordo de leniência da J&F

O Conselho Institucional do Ministério Público Federal (MPF) não acatou o pedido de revisão do acordo de leniência apresentado pela J&F Investimentos, holding brasileira controladora da empresa JBS, que pertence à família Batista. A empresa tenta renegociar a dívida fixada no valor de R$ 10,3 bilhões, a ser paga em 25 anos. Uma liminar na Justiça deu aval para que o pagamento das parcelas anuais de R$ 344 milhões fosse suspenso até o término da revisão.

Na decisão, a relatora do caso, a subprocuradora-geral da República Julieta Albuquerque, alegou a impossibilidade de revisão dos termos do acordo em vigência em razão de não ser uma atribuição do órgão colegiado. Albuquerque destacou a “natureza sabidamente bivalente” do processo, uma vez que gera um meio de defesa, mas não deixa de ser um instrumento de investigação.

A subprocuradora lembrou que a parte interessada “sabe muito bem que as benesses vêm necessariamente acompanhadas de alguns ônus” e alertou que, em casos de descumprimento, os benefícios podem ser revogados. A avaliação foi acatada por unanimidade pelos membros do conselho.

Esta é a última instância dentro do MPF que poderia realizar as alterações pleiteadas pela J&F. Na teoria, isso quer dizer que a revisão tramitou em caráter terminativo no órgão, o que acarretaria no retorno dos pagamentos do acordo. A J&F ainda pode recorrer à Justiça ou solicitar ao MPF uma análise do mérito do pedido, já que a revisão da matéria não foi feita por ter tramitado em áreas que não têm competência para deliberar sobre o tema.

Os valores estão depositados em juízo, com o montante devido reservado em uma conta judicial até a resposta final do MPF. Os pagamentos são destinados a fundos previdenciários como o da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e da Fundação dos Economiários Federais (Funcef), que estão desde o fim de 2021 sem os repasses, destinados a pensionistas.

Da dívida de R$ 10,3 bilhões, a Petros e a Funcef esperam receber R$ 1,75 bilhão, com parcelas anuais na faixa de R$ 20 milhões. O mesmo vale para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), também contemplado na divisão.

Alegando que houve excesso nas cobranças, com falhas de fundamentação jurídica, a J&F quer reduzir a dívida para R$ 3,6 bilhão, quase um terço do acordado. O montante de R$ 1,3 bilhão seria para o repasse aos fundos e outros R$ 2,3 bilhões destinados a projetos sociais.

No despacho do MPF que propôs os cálculos, em agosto de 2017, uma tabela considera o valor de R$ 10,3 bilhões como um "cenário provavelmente inaceitável para a colaboradora". O quadro considerado equilibrado girava entre R$ 7,3 bilhões e R$ 8 bilhões, e pagamentos abaixo de R$ 4 bilhões foram descritos como "cenário inaceitável para o MPF".

O R7 acionou a J&F, questionando se a empresa entrará com novo pedido de revisão em outras câmaras do MPF ou se acionará a Justiça. Também foi perguntado se, com a decisão atual do órgão ministerial, voltará a pagar as parcelas anuais da dívida. A reportagem aguarda um posicionamento da holding.