Orçamento de 2023 prevê salário mínimo de R$ 1.302, acima da LDO
Valor é R$ 8 mais alto que os R$ 1.294 aprovados em julho na Lei de Diretrizes Orçamentárias; para o reajuste, considera-se índice de 7,4%
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Com a alta inflação dos últimos meses, o governo elevou o valor previsto para o salário mínimo no próximo ano. No projeto da Lei Orçamentária de 2023, enviado nesta quarta-feira ao Congresso, a projeção do mínimo é de R$ 1.302, R$ 8 a mais em comparação com o valor de R$ 1.294 aprovado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em julho.
O ajuste é calculado com base na previsão para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) de 2022, que saltou de 4,25%, no início do ano, para 7,41% até julho. Esse indicador, usado atualmente como base para o reajuste do salário mínimo e das aposentadorias, mede a inflação que incide sobre as famílias mais pobres.
A equipe econômica utiliza o INPC do ano em curso para corrigir o salário mínimo previsto no Orçamento seguinte. Caso a inflação supere essa previsão até o fim do ano, o salário mínimo poderá ficar maior.
Poder de compra
A Constituição determina que a remuneração mínima paga aos trabalhadores deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias. O repasse de apenas o INPC no cálculo do novo valor do piso nacional não repõe as perdas decorrentes da inflação, principalmente para a população mais carente.
Portanto, 2023 será o quarto ano consecutivo em que não haverá ganho real com o aumento do salário mínimo. Ao conceder o reajuste sem a reposição do poder de compra, o governo federal gasta menos, uma vez que os benefícios previdenciários não podem ser menores que o piso da remuneração.
Entre 2015 e 2019, o salário mínimo brasileiro era calculado com base na expectativa para o INPC do ano e a taxa de crescimento real do PIB (produto interno bruto), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de dois anos antes.
A medida, estabelecida pela lei 13.152, foi interrompida a partir de 2020, quando o reajuste passou a ter como base apenas a expectativa para a inflação do ano anterior, sem garantir ganho real.
Segundo estimativas do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e deveria valer, em junho, R$ 6.527.
PIB e inflação
O projeto do Orçamento sofreu poucas alterações em relação às estimativas de crescimento econômico para o próximo ano, na comparação com os parâmetros da LDO. A projeção de crescimento do PIB para 2023 foi mantida em 2,5%. Para o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), usado como índice oficial de inflação, a previsão para o próximo ano passou de 3,25% para 4,5%.
Também foram revisados outros parâmetros. Na proposta do Orçamento, a taxa Selic (os juros básicos da economia) deverá encerrar 2023 em 12,49% ao ano, e não em 9,99% ao ano, projeção que constava na LDO. A previsão para a cotação média do dólar caiu de R$ 5,35 para R$ 5,12.
