A Procuradoria-Geral do Estado vai ingressar com um recurso contra a decisão que proíbe, liminarmente, o reajuste do salário mínimo regional. Já a Central do Trabalhadores do Brasil no Rio Grande do Sul pretende ingressar como parte interessada no processo. Nesta terça, a desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, acolheu a liminar da Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio). A entidade alegou que conceder aumento no mínimo regional é inconstitucional em um segundo semestre de ano eleitoral.
Os procuradores do Estado ainda não receberam a decisão do Tribunal de Justiça, mas garantem uma resposta nos próximos dias. A vitória judicial da entidade que representa os comerciantes ocorre um dia após a lei do reajuste ter sido publicada no Diário Oficial do Estado.
A suspensão do pagamento do mínimo regional ainda acontece um dia após a aprovação do aumento dos vencimentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. Segundo o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a decisão é uma incoerência.
“Entendemos que essa questão deve ser revertida imediatamente. No momento em que deputados, secretários, governador e vice-governador, além dos membros do judiciário receberam reajuste, quando se trata dos trabalhadores, então, não podem receber? É uma grande incoerência que precisa ser ajustada”.
O mínimo regional tinha previsão de entrar em vigor a partir de fevereiro, com valor inicial de R$ 1.006,88 (faixa 1).
PGE vai recorrer de liminar que suspende reajuste do mínimo regional
Decisão ocorre um dia após aprovação do aumento dos vencimentos do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública
