Prefeituras têm dívidas milionárias com iluminação

As concessionárias de energia elétrica que prestam serviço de iluminação pública no Rio Grande do Sul arcam com dívidas históricas das prefeituras. O valor dos passivos e o número de municípios devedores, no entanto, reduziram na última década. Os municípios em débito estão em negociação. Com o desenvolvimento do País e consequente maior demanda por energia elétrica, esses passivos acabam prejudicando os investimentos em redes de distribuição e expansão dos sistemas de atendimento.

A CEEE, que atende a 26% do território do Estado, tem menos de dez prefeituras com débitos. Apesar do número pequeno, a soma das dívidas chega a R$ 53 milhões. Segundo o presidente da companhia, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, o valor representa 1,5% do faturamento total da empresa de distribuição. “Essa é uma situação que precisamos arrumar. Há algumas negociações administrativas e outras judiciais. Não podemos abrir mão desse valor nem mesmo fazer um tratamento diferente dos consumidores comuns”, afirma. A expectativa da empresa é resolver as pendências financeiras ainda no primeiro semestre deste ano com os municípios nos quais não há ações judiciais em andamento. A dívida mais antiga tem nove anos. “A situação econômica do setor elétrico é sensível e tudo o que precisamos é investir. Essas negociações fazem parte do processo de recuperação”, destaca.

Dos 118 municípios atendidos pela AES Sul no Estado, 22 (18%) possuem débitos de iluminação pública ou de prédios próprios. Porém, segundo a empresa, todos estão com processo de negociação e os valores não foram divulgados. A Rio Grande Energia (RGE), que atende a 264 municípios no Rio Grande do Sul, informou que não se manifesta sobre o assunto.

Segundo dados de 2005 da Confederação Nacional de Municípios, os débitos somados da CEEE, AES Sul e RGE atingiam R$ 240 milhões. Apenas a dívida de Porto Alegre com a CEEE chegava a R$ 42 milhões, referentes à iluminação pública. Entre as concessionárias, a AES Sul tinha o maior valor a receber por 35 inadimplentes: R$ 98 milhões. Com correções, o débito chegava a R$ 180 milhões. A CEEE somava dívidas de 25 municípios de R$ 100 milhões. A RGE tinha R$ 50 milhões a receber, de 181 prefeituras.

Todos os municípios brasileiros teriam de assumir o ativo de iluminação pública até o final de dezembro do ano passado, segundo resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Hoje, 89% dos municípios estão adequados à normativa, ou seja, 4.975 dos 5.564. Apenas sete estados não cumprem a norma. As situações mais críticas são verificadas no Amapá e em Roraima, onde nenhum dos municípios aderiu. No Ceará, em 134 dos 184 a iluminação pública segue sob gestão das distribuidoras de energia. A situação é a mesma em 147 dos 185 municípios de Pernambuco.

Na Capital, taxa cobre despesas

Porto Alegre foi uma das primeiras cidades brasileiras a assumir a responsabilidade pela iluminação pública. Segundo as secretarias municipais da Fazenda (SMF) e de Obras e Viação (Smov), o recurso arrecadado pela taxa integrada na conta de luz é suficiente para arcar com as despesas. “O valor é recebido pela CEEE, que desconta o débito pelo consumo da energia e repassa o restante para o Fundo Municipal de Iluminação Pública (Fumip)”, diz o secretário de Obras, Mauro Zacher.

A cobrança da Contribuição de Iluminação Pública, que iniciou nas contas da CEEE em 2006, é determinada por três faixas de valores. Dos pontos residenciais, a taxa parte de R$ 5,21. Dos clientes comerciais ou industriais, o custo inicial fica em R$ 16,50. Os valores são reajustados pelo mesmo índice aplicado à tarifa de energia elétrica. Por mês, são depositados no Fumip, em média, R$ 1 milhão para manutenção