Privatização da Eletrobras ocorrerá por meio de aumento de capital
Empresa é a maior holding do setor elétrico da América Latina
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"A proposta deste ministério prevê que a desestatização dar-se-á por meio de aumento de capital mediante subscrição pública de ações ordinárias, sendo vedado à União, direta ou indiretamente subscrever novas ações decorrentes do aumento de capital", disse o ministério. O documento foi encaminhado à Eletrobras e ao presidente Michel Temer.
Para que a União passe a deter menos de 50% do capital votante da estatal, seria necessária uma emissão de cerca de 553.036.344 ações ordinárias. Considerando o valor da ação no dia 13 de novembro, a Eletrobras receberia pelo menos R$ 11,2 bilhões na operação. Em agosto, o governo anunciou a intenção de privatizar a empresa. A medida foi aprovada, no dia 23 do mesmo mês, pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), órgão criado por Temer para discutir privatizações e concessões.
A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões. De acordo com o documento, o aumento de capital deve ser adotado porque, do contrário, a União teria que vender pouco mais de um quarto das ações que possui na empresa.
A União controla, direta ou indiretamente, 75,4% das 1.087.050.297 ações da Eletrobras com direito a voto. "Seria necessário, portanto, negociar o equivalente a 25,4% das ações ordinárias da empresa, ou seja, cerca de R$ 5,6 bilhões, se considerado o valor da ação em 13 de novembro, e esses recursos seriam pagos pelo comprador das ações à União, e não à Eletrobras", argumenta o ministério.
Tarifas
No comunicado, o MME também abordou o aumento nas tarifas de energia em decorrência da privatização. "Hoje, como o risco hidrológico é assumido pelo consumidor, o custo é significativamente maior do que o preço base de fornecimento dessas usinas", diz o documento. Cálculos de simulação de impactos tarifários realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um impacto de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário.
O ministério também propõe a definição de um novo gestor para o programa Luz para Todos, financiado por meio de encargo incluído na conta de luz e voltado para a universalização do acesso à energia elétrica. Pelo documento, a Eletrobras deve manter a gestão do programa até dezembro de 2018.
Chesf, Itaipu e Eletronuclear De acordo com o comunicado de Minas e Energia, com a privatização da Eletrobras, será necessário adequar os contratos de concessão de geração de energia da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), que também deve ser privatizada. O ministério defende que os contratos "sejam alterados para contemplar uma obrigação de aporte de recursos, pelo prazo da nova outorga (30 anos)".
O documento prevê ainda uma reestruturação societária para manter sob controle da União a Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear e a Itaipu Binacional - administrada junto com o Paraguai. "No primeiro caso, há vedação constitucional. No segundo caso, trata-se de usina que foi constituída por acordo entre o Brasil e o Paraguai e que a Eletrobras figura como braço do Estado".
