Receita no RS não garante cota de US$ 300 para importação isenta ainda nesta quarta

O valor da cota para isenção de imposto nas compras de importados por via terrestre e fluvial, que foi reduzido de US$ 300 para US$ 150 nessa segunda-feira e teve a cifra original restabelecida, na manhã de terça-feira, ainda segue indefinido para as fronteiras do Rio Grande do Sul. Pelo menos esse é o entendimento da superintendência regional da Receita Federal, que ainda espera uma portaria do Ministério da Fazenda alterando a decisão que havia sido tomada ontem.

De acordo com o superintendente substituto da Receita no Rio Grande do Sul, Ademir Gomes de Oliveira, uma nota de esclarecimento explicando a questão dos valores foi publicada no site do Ministério da Fazenda, mas não serve como documento oficial para restabelecer o limite anterior. Desse modo, as fronteiras gaúchas seguirão taxando as compras com valores acima de US$ 150 até que o governo formalize a retomada da cota de US$ 300. Conforme o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, essa segunda portaria deve ser publicada na quarta-feira no Diário Oficial da União.

De acordo com a nota divulgada, o valor menor só entra em vigor em julho de 2015 – dentro do prazo de um ano – quando as lojas francas ou freeshops também já estarão funcionando regularmente nas 29 cidades de fronteira consideradas aptas para essa finalidade – nove delas no Rio Grande do Sul, como Santana do Livramento, Uruguaiana, Chuí e Jaguarão, por exemplo. Ainda de acordo com Oliveira, caso o valor da cota volte oficialmente aos US$ 300 e o turista seja indevidamente taxado, ele vai poder pedir reembolso dos valores cobrados – mas provisoriamente a orientação é de cobrar a multa para quem exceder o valor de US$ 150.

A orientação, inclusive, é de que os brasileiros evitem realizar compras até que a questão esteja totalmente esclarecida, para evitar mal-entendidos. A cota para importação por via aérea segue em US$ 500.