Relatório do TCE-RS fiscaliza 50 processos de licitações
Órgão de Controle avaliou contratos que superam o montante de R$ 47 bilhões
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou um relatório sobre a fiscalização dos processos de desestatização no Rio Grande do Sul nesta terça-feira. Ao longo do trabalho, o Órgão de Controle acompanhou pelo menos 50 processos licitatórios envolvendo privatizações, concessões e parcerias público-privadas (PPP). Conforme o documento, o valor total dos contratos supera o montante de R$ 47 bilhões
Entre as obras auditadas está a concessão da RS-287. A partir de reuniões técnicas e compartilhamento de estudos com a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão e a Secretaria Extraordinária de Parcerias do RS, os auditores do Tribunal de Contas identificaram possibilidades de aprimoramento no projeto, o que implicou em uma redução de custos de aproximadamente R$ 93 milhões.
O TCE-RS também atuou no acompanhamento da concessão do trecho 1 da Orla do Guaíba e do Parque Harmonia. O relatório explica que a modelagem econômico-financeira previa despesas não obrigatórias pelo contrato, no valor de aproximadamente R$ 22 milhões. A sua exclusão tornou a nova versão do edital mais viável no seu contexto econômico, colaborando para o sucesso da licitação.
Outra fiscalização que resultou em economia foi no processo de privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás). Inicialmente, o menor preço previsto para a venda da empresa era de R$ 849.085.942,70. Após a análise da documentação por técnicos do Tribunal de Contas, foi possível atualizar esse valor, que passou a ser de R$ 927.799.896,55.
