Repasse federal evitou rombo de R$ 4 bilhões no segundo quadrimestre no RS

O terceiro Relatório de Transparência Fiscal de 2020, apresentado nesta terça-feira pelo secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, demonstrou um quadro ainda frágil, embora revele indicadores positivos sobre avanços nas finanças do estado do Rio Grande do Sul, como nas despesas de pessoal e previdência. O suporte federal de R$ 1,7 bilhão no período reduziram os efeitos da crise e ajudaram a deixar o déficit orçamentário em R$ 753 milhões.

Sem o auxílio federal e as alíquotas extraordinárias do ICMS, o déficit chegaria perto de R$ 4 bilhões no mesmo período. De janeiro até agosto de 2020, a despesa de pessoal (R$ 19,9 bilhões) caiu 2,4% em relação a 2019 (R$ 20,4 bilhões), revertendo a trajetória de crescimento real observado há mais de dez anos. O déficit previdenciário do Fundo Financeiro, que foi de R$ 7,1 bilhões, caiu 11,5% em relação a 2019, quando foi de R$ 8 bilhões, contabilizando melhora de R$ 918 milhões no resultado previdenciário. Segundo Cardoso, um reflexo direto da reforma previdenciária já realizada.

Segundo o secretário, a pandemia de Covid-19 teve impactos severos para a economia e para as finanças públicas. O Rio Grande do Sul fez reformas relevantes antes da crise e contabilizava resultados positivos no início deste ano, que se deterioraram rapidamente em abril. Embora o panorama fiscal se mantenha deficitário, a queda em termos reais das despesas de pessoal e do custeio interno contingenciável - aquele que pode ser ser cortado -, a redução do déficit previdenciário, a quitação em dia dos compromissos com a saúde e o suporte federal de R$ 1,7 bilhão no período mitigaram os efeitos da crise e ajudaram a melhorar alguns dos principais resultados fiscais.

Mas a severidade do choque da pandemia sobre as contas públicas fica ainda mais nítida analisando a arrecadação de impostos como ICMS, IPVA e ITCD até agosto, com a perda estimada de R$ 1,9 bilhão em relação ao que era projetado antes da crise, o que corresponde a uma queda de 7,1%. A arrecadação bruta de ICMS atingiu R$ 22,3 bilhões contra R$ 23,3 bilhões em 2019, decréscimo equivalente a R$ 948 milhões. Entretanto, após quatro meses consecutivos de perdas, a arrecadação de ICMS apresentou crescimento de 1,3% (R$ 40 milhões) em agosto.

A receita total - já descontados os repasses de receita aos municípios e ao Fundeb, atingindo R$ 39,8 bilhões - cresceu 3,8%, superando a inflação IPCA acumulada em 12 meses de 2,44%. A despesa total (R$ 40,5 bilhões) decresceu 1,7% no mesmo período e permanece 95% concentrada em despesas de pessoal e outras de natureza obrigatória, como dívida, precatórios e gastos não discricionários. “Sem auxílio federal, talvez haja uma pressão nas despesas neste final de ano. Se não houver queda de receitas nos próximos meses, o auxílio pode ter funcionado para compensar as perdas que tivemos”, demonstrou.

As receitas correntes superaram as despesas correntes em quase R$ 500 milhões e atingiu-se um superávit primário de R$ 1,14 bilhão, denotando o comprometimento com o esforço fiscal. "Seguimos no caminho desafiador de equilibrar as finanças do Estado, que precisa manter e ampliar suas receitas, assegurar o rígido controle de despesas e seguir na trajetória dos ajustes estruturais que garantirão a sustentabilidade das contas, sem depender de receitas extraordinárias", avaliou o secretário.

O déficit orçamentário total de R$ 753 milhões teve melhora expressiva frente ao déficit orçamentário de R$ 2,9 bilhões registrado no mesmo período de 2019. Esse valor inclui as despesas não pagas de R$ 2,32 bilhões da dívida com a União. “A crise de 2020, cujos piores meses parecem estar ficando para trás, reforça a relevância das reformas iniciadas em 2019 e a necessidade de uma organização financeira que seja permanente, um caminho inevitável para o Estado retomar a sustentabilidade fiscal”, acrescentou.

Mas o secretário lembrou dos desafios para 2021, que depois da fracasso da reforma tributária na Assembleia Legislativa, necessitará de alternativas de enfrentamento, que não necessariamente signifiquem a manutenção das atuais alíquotas de ICMS, majoradas em 2015. “Ainda não está definido o que o governo vai apresentar. Faz parte deste tempo de avaliação do governo. Nós já colocamos algumas vezes que já estamos trabalhando para ter um padrão de receita corrente. Estamos trabalhando para chegar num equilíbrio orçamentário. Do contrário, a alternativa será uma precarização ainda maior do caixa do estado, com inevitáveis atrasos nos pagamentos”, alertou.