Revisar autonomia do Banco Central não é uma possibilidade, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quarta-feira (15) que não vê "nenhuma possibilidade de mudança em relação à independência do Banco Central no Congresso Nacional". O assunto tem ganhado destaque com as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à instituição financeira em razão da insatisfação com a manutenção da taxa básica de juros em 13,75% ao ano, o maior patamar dos últimos seis anos.

"Ninguém está acima de qualquer crítica e penso que o presidente Lula e Campos Neto [presidente do Banco Central] vão saber dialogar", opinou Lira durante fala em evento do BTG Pactual. O presidente da Câmara avaliou que os questionamentos dos parlamentares em relação à política de juros da instituição podem ser feitos nos bastidores, mas que um convite para que Campos Neto vá prestar esclarecimentos no Congresso não é um problema. 

"Tenho certeza de que, se houver um convite, ele [Campos Neto] vai e tudo será esclarecido", disse Lira. "Tratativas públicas não ajudam na macroeconomia e na economia a curto prazo. É preciso trazer esse debate para o bastidor, ajustar o que precisa. Não vejo má-fé que justifique qualquer ação mais incisiva em relação a isso", completou. 

Para o presidente da Câmara, a independência do Banco Central é uma "conquista" e alinha o Brasil "na direção que o mundo pensa". "O Banco Central independente cuida da nossa moeda, do sistema monetário", disse. 

Discussões previstas

Ao passo que a independência do BC não deve ser revista no Congresso, mesmo com pressões do governo federal, o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) tem previsão de discussão na Câmara. 

"O que vamos fazer após o carnaval é reunir todos os líderes numa reunião e eles [Haddad e Galípolo] fazerem uma exposição da proposta de alteração por parte do governo", afirmou Lira. Segundo o presidente da Câmara, é necessário discutir alternativas para se chegar a um meio termo, avaliando que há distorções quando a decisão fica inteiramente a favor da Receita ou do contribuinte. 

Na terça-feira (14), o governo federal fechou um acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o tema, retirando a multa do contribuinte em caso de derrota pelo voto de desempate a favor da União. Lira disse que não necessariamente esse entendimento será seguido pelo Congresso. 

Além da discussão do Carf, Lira ressaltou a importância de avançar na reforma tributária e disse que o foco é realizar uma "possível". "Um texto radical para um lado ou para o outro não terá sucesso no plenário do Congresso", afirmou, dizendo esperar um "texto moderado" por parte do governo. 

Um grupo de trabalho para discutir a reforma na Câmara foi instalado nesta quarta-feira (15). A expectativa é que um texto esteja pronto para votação de dois a três meses.