RS perde R$ 350 milhões por ano com contrabando

Por prejudicar milhares de empregos e roubar bilhões de reais em receitas, o contrabando nunca saiu do foco da economia organizada, da Polícia Federal e da Receita Federal. A cada ano, o Brasil perde cerca de R$ 100 bilhões a título de evasão fiscal, segundo cálculos do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro. No RS, o valor anual sonegado via contrabando soma R$ 350 milhões, estima o presidente do Instituto do Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Barros. Maior fabricante de cigarros do país, a indústria gaúcha do tabaco é vítima número um. O Estado também perde. Apenas em ICMS o prejuízo do contrabando de cigarros chegará a R$ 200 milhões neste ano.

Grande parte do cigarro ilegal no Brasil entra pela fronteira com o Paraguai, terra onde é espessa a fumaça das chaminés da indústria do tabaco. Há uma boa razão para isso: o presidente do Paraguai, Horácio Manuel Cartes Jara, é conhecido como patrão do tabaco. “Ele é dono das duas maiores fábricas de cigarros paraguaias”, diz Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), com sede em Santa Cruz do Sul.

Pelo Paraná, há ingresso de 77% do cigarro paraguaio, mas o contrabando tem aliados indiretos no Brasil: o preço caro, a pesada tributação e a ausência de investimentos em segurança pública, comenta Barros. “Em qualquer lugar do mundo, as pessoas querem preço baixo”, afirma. Conforme o presidente do Idesf, além do ralo de R$ 200 milhões no ICMS com os cigarros há outros R$ 150 milhões escoados no buraco da sonegação em produtos como medicamentos, bebidas, brinquedos, e área da informática. “Nessa fase de crise, esse dinheiro faz muita falta ao Estado e a seus cidadãos”, acrescenta. O risco à saúde é grave no contrabando do cigarros, remédios e brinquedos.

Fronteira aberta cria quadrilhas

Eliminar o contrabando em território continental como o do Brasil é uma utopia. Apenas a fronteira seca do país com o Paraguai tem 1,3 mil quilômetros, assinala Luciano Barros. Há ainda a gigantesca área de rios na qual se destaca o lago de Itaipu. Mais de 90% dessa extensão limítrofe carece de fiscalização e de policiamento, exceto em Ciudad del Este (Paraguai) e arredores.

Quadrilhas se organizaram e transformaram o contrabando em uma próspera indústria. Mudar essa realidade exige fortes investimentos em segurança pública. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, recebeu documento do Movimento em Defesa do Mercado Legal Brasileiro, hoje apoiado por 70 entidades representativas da economia. Em nome do Movimento, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) entregou pedido de mais investimento no policiamento de fronteira e que não haja aumento de impostos.

Segundo o presidente do ETCO, Evandro Guimarães, o Paraguai “exporta” por ano mais de 5 bilhões de dólares ao Brasil em produtos contrabandeados. Isso é a consolidação do contrabando como negócio de estado, acentua o presidente do ETCO. No caso do cigarro, o imposto aplicado no país vizinho é de 20%. No Brasil, 65% do valor de um maço de cigarros são tributos, cita o presidente do SindiTabaco, Iro Schünke.

Schünke defende uma reunião bilateral de governos, envolvendo estados fronteiriços para firmar um acordo. “Sem entendimento oficializado, assinado, fica mais difícil reduzir o problema”, entende o industrial. Dos 100 bilhões de cigarros consumidos no Brasil em 2015, mais de 30 bilhões chegaram pelas frestas do contrabando. Dos 40 mil empregos diretos da cadeia do fumo, 25 mil estão no RS.

FCDL: Sonegação fiscal é incalculável

Não há como dimensionar a sonegação fiscal em quantidade de produtos e valores, afirma o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Vitor Koch. “Se há fronteira de milhares de quilômetros sem qualquer fiscalização, um sem número de quadrilhas em atividade há décadas, e a passagem pela fronteira de produtos de todos os tipos e marcas, todos os dias de todos os anos, o custo ao país é algo incalculável”, comenta o empresário. Segundo Koch, certamente a sonegação de impostos é muito superior aos R$ 350 milhões estimados por especialistas.

Ao varejo, o prejuízo também é incerto. O contrabando começa em bens duráveis de pequeno valor, como garrafas térmicas, faqueiros, louças, objetos de decoração e envolve ainda bebidas (vinhos, espumantes, cervejas, uísque, vodca) e até aparelhos de ar-condicionado. Koch discorda com a afirmativa de que somente o Paraguai seja a porta de entrada do contrabando. Conforme o presidente da FCDL, as fronteiras do Brasil com o Uruguai e com a Argentina são totalmente livres, fora das passagens oficiais. “Até nos postos oficiais a fiscalização deixa a desejar”, critica o empresário. “Existe, praticamente, um corredor livre”, ressalta o presidente da FCDL.