Saiba quem tem direito e como pedir o Bolsa Família

Famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza no país são beneficiadas pelo programa federal de transferência direta de renda, o Bolsa Família. O programa busca garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, preceitos fundamentais na Constituição. Dados mais recentes do governo federal indicam que mais de 14,28 milhões de famílias hoje são atendidas pelo Bolsa Família. 

Na divisão regional, o Nordeste é o destaque, com mais de sete milhões de famílias atendidas. Em três estados da Região (Bahia, Pernambuco e Ceará), o número de famílias contempladas supera a marca de um milhão. No Rio Grande do Sul, conforme dados oficiais, são 378.739 famílias atendidas mensalmente pelo programa. 

Quem tem acesso ao Programa

Para ter acesso ao benefício, que varia de R$ 41 a R$ 89 por pessoa, a família precisa se encaixar em critérios de renda. As famílias extremamente pobres são consideras aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. Já as famílias pobres são aquelas que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. No entanto, as famílias pobres participam do programa desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.

Para se candidatar ao programa, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com seus dados atualizados há menos de 2 anos. O cadastramento é um pré-requisito, mas não implica na entrada imediata das famílias no Programa, nem no recebimento do benefício. Mensalmente, o MC – Ministério da Cidadania seleciona de forma automatizada as famílias que serão incluídas para receber o benefício.

Para permanecer no Programa requer algumas condicionalidades. As crianças de até 6 anos precisam estar com o calendário vacinal atualizado e os adolescentes de até 17 anos com matrícula e frequência escolar regular. Além disso, as famílias precisam ceder dados das mulheres em idade fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal. O acompanhando de todos os critérios é feito anualmente.

Tipos de benefícios

Dentro do programa Bolsa Família há quatro tipos de benefícios e um abano natalino, podendo a família ser favorecida por mais de um deles. 

• Benefício Básico

Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.

• Benefício Variável

Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.

• Benefício Variável Jovem

Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes entre 16 e 17 anos. O valor do benefício é de R$ 48,00 por mês e cada família pode acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.

• Benefício para Superação da Extrema Pobreza

Destinado às famílias em situação de extrema pobreza. Cada família pode receber um benefício por mês. O valor do benefício varia em razão do cálculo realizado a partir da renda por pessoa da família e do benefício já recebido no Programa Bolsa Família.

• Abono Natalino

O Abono Natalino é um benefício vinculado ao Programa Bolsa Família, que tem por objetivo realizar pagamento adicional, em dezembro de 2019, a todos os beneficiários do Programa Bolsa Família que possuem benefício disponível para recebimento nesse mês. O valor do benefício é o mesmo da parcela do Programa Bolsa Família de dezembro de 2019 que a família tem direito.

Quem cuida do Bolsa Família

Criado em outubro de 2004, o Bolsa Família é um programa da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc). Ele possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações a fim de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos.