Saques de contas no FGTS serão liberados em setembro

O governo federal detalhou nesta quarta-feira a liberação dos saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do PIS/PASEP. No primeiro, cuja medida provisória será assinada nesta quarta-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, a retirada dos recursos deve ter início em setembro e durará seis meses, até março de 2020. No total, a MP permitirá saques de R$ 63,2 bilhões, sendo R$ 23,2 bi de PIS/Pasep e R$ 40 bi de contas do FGTS. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a liberação de recursos do FGTS e do PIS totalizará R$ 42 bilhões até o fim do ano que vem. Os saques nas contas do FGTS poderão ser de até R$ 500. 

Segundo a equipe econômica, a liberação do FGTS vai atingir quatro vezes mais trabalhadores que a medida adotada no governo Temer, quando o trabalhador pode sacar o dinheiro das contas inativas. “São 106 milhões que vão receber dinheiro e vamos trabalhar com afinco porque esse é um país, um governo, que se preocupa não só com os ricos, que são fundamentais, mas com todos”, declarou o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães. Ele ainda disse que devedores da Caixa poderão abater dívidas automaticamente com o saque.

Conforme dados do governo, 81% das contas do FGTS têm saldo inferior a R$ 500, por isso o valor foi escolhido como limite de saque. Se o cotista tiver mais de uma conta no fundo, o total poderá exceder os R$ 500. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas. Em 2020 será criado o Saque-aniversário e a escolha pela modalidade poderá ser feita a partir do mês de outubro. A partir de 2021, os saques poderão ser feitos a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do cotista, que terá três meses para sacar os recursos nessa modalidade – caso contrário, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS.

A migração para o novo modelo não é obrigatória. O ministério garantiu ainda que não haverá alteração relacionada à multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. "As demais hipóteses de saque, como as relacionadas à aquisição de casa própria, a doenças graves, à aposentadoria e ao falecimento, não foram alteradas", acrescentou a pasta Os limites terão um escalonamento semelhante ao que ocorre no cálculo do Imposto de Renda, com o acréscimo de parcelas sobre os saldos que excederem a faixa de valor anterior.

Para saldos de até R$ 500, o saque será de até 50% do valor. Para os saldos entre R$ 500 e R$ 1 mil, o saque será de 40% mais uma parcela fixa de R$ 50. Para os saldos entre R$ 1.000 e R$ 5.000, o saque será de 30% mais uma parcela fixa de R$ 150. Para os saldos entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, o saque será de 20% mais uma parcela fixa de R$ 650. Para os saldos entre R$ 10 mil e R$ 15 mil, o saque será de 15% mais uma parcela fixa de R$ 1.150. Para os saldos entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, o saque será de 10% mais uma parcela fixa de R$ 1,9 mil. E, para os saldos acima de R$ 20 mil , o saque será de 5% mais uma parcela fixa de R$ 2.900.

PIS/PASEP

De acordo com o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, a ideia é fazer a transferência do PIS/PASEP de forma automática para correntistas no dia 19 de agosto. Já não-correntistas poderão fazer a transferência no dia 20. “Aquelas de até R$ 2.500 não sofrerão qualquer custo”, explicou, defendendo também que “ninguém melhor que o próprio cidadão sabe a melhor maneira de aplicar seu recurso”. Não há prazo determinado para os saques do PIS/PASEP: PIS poderá ser sacado na Caixa e PASEP, no Banco do Brasil.