TCU pede informações sobre composição acionária da Eletrobras

O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo pediu nesta quinta-feira esclarecimentos ao presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, sobre a composição acionária da empresa. O documento, confirmado pelo R7, pede também dados sobre decisões judiciais segundo as quais a estatal deve receber ou a pagar valores. A solicitação se dá por causa das análises da segunda etapa da privatização da Eletrobras.

O pedido contempla o levantamento de recursos recebidos com a venda de distribuidoras, além da alienação de participações nas empresas coligadas e da capitalização vinda da transferência de atividades para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. O pedido tem por base a Resolução 44 da CVM (Comissão de Valores Imobiliários) sobre a divulgação de informações sigilosas.

Queda nas ações

As ações da empresa caíram abruptamente em 22 de fevereiro de 2021 quando o presidente Jair Bolsonaro disse que pretendia fazer mudanças nas tarifas de eletricidade ao anunciar a troca no comando da Petrobras. Na ocasião, Bolsonaro afirmou que iria “meter o dedo na energia elétrica também” . O IEE (Índice de Energia Elétrica) que acompanha as ações do setor na B3 sofreu queda de 3,88%.

A primeira etapa da privatização foi aprovada pelo TCU em fevereiro deste ano. A fase inicial da privatização é a definição do valor total que os compradores devem pagar para assumir a empresa, definido em R$ 67 bilhões pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). Desse total, R$ 25,3 bilhões serão pagos aos cofres públicos pela utilização das usinas hidrelétricas da Eletrobras. Outros R$ 32 bilhões vão para a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que tem o objetivo de baixar as contas de luz. Os R$ 9,7 bilhões restantes serão aplicados na revitalização das bacias hidrográficas do rio São Francisco, bem como de rios de Goiás e de Minas Gerais.