Versão final de novas regras do Novo Mercado deve estar pronta no início de 2018
Segundo a diretora de Regulação, Flavia Mouta, aval para regulamentação deve ocorrer durante segundo semestre
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A Bolsa decidiu realizar uma segunda fase de audiência pública, que deverá ocorrer até o dia 6 de janeiro do ano que vem. Depois disso irá para a fase de audiência restrita. A BM&FBovespa ainda não definiu quais serão as estratégias para a votação para as mudanças das regras do Novo Mercado. Para que cada regra seja alterada, é preciso que ao menos dois terços aceitem a mudança.
Quórum
A nova proposta de alteração do Novo Mercado, segmento de mais elevadas exigências de governança corporativa da BM&FBovespa, que seguirá a partir desta segunda para nova fase de audiência pública, diminuiu o quórum de aprovação dos acionistas para aprovação da saída do segmento, de 50% para 40%. Flavia Mouta disse que esse foi um dos pontos que mais trouxe divergências entre empresas e investidores e pediu atenção por parte das companhias em relação a esse item. Ela lembrou que a saída de uma empresa dos segmentos especiais é hoje o ponto que mais machuca o Novo Mercado.
A demanda dos acionistas minoritários para mudança nas regras de saída do segmento especial ganhou destaque com a saída da rede de laboratórios Dasa do segmento, votada pelos controladores detentores de grande parte de suas ações. Essa facilidade de saída do segmento vem sendo, ao longo dos últimos anos, questionada por minoritários. Esse item, aliás, é o ponto que os investidores têm apontado como cerne para a mudança do Novo Mercado.
Outra mudança que o novo documento traz é a flexibilização da obrigação da Oferta Pública de Aquisição (OPA) para um porcentual de entre 30% e 20% das ações, com a companhia devendo estabelecer a regra em seu estatuto. Outro ponto que gerou muitas discordâncias no processo de audiência pública foi em relação ao pagamento de um prêmio em caso de tag along, o que foi retirado do novo texto.
Esses itens, destacou Flavia, foram os que apresentaram mais mudanças em relação ao documento anterior. Assim, segundo ela, a nova fase de audiência pública será muito importante para uma rodada adicional de discussão com todo o mercado. "Houve, com esse novo documento, flexibilização, mas não recuo", destacou a diretora da Bolsa. Não é esperada uma mudança muito radical no novo texto nessa fase, mas a Bolsa analisará cada contribuição para ver se há sentido, frisou a executiva.
Outros itens ainda foram incluídos no novo texto para essa segunda fase de audiência pública. A nova proposta permite que empresas não operacionais se listem nos segmentos especiais, mas não permitirá que sejam vendidas para o público de varejo. Essa permissão ocorrerá depois que a empresa tenha por dois anos consecutivos receita operacional.
A fase de audiência restrita deverá ir de 1º de março de 2017 até o fim de maio. Já a votação por parte das companhias listadas hoje nesses segmentos ocorrerá em junho do ano que vem. A partir de agora até o fim de maio, disse a diretora de Desenvolvimento de Empresas da BM&FBovespa, Cristiana Pereira, a Bolsa irá manter reuniões com associações e com as empresas. Para que cada regra seja alterada é necessário que dois terços das empresas listadas deem o aval. Hoje, há 129 empresas listadas no novo mercado e 12 no Nível 2. Trata-se da terceira reforma do Novo Mercado, que completa aniversário de 16 anos. A primeira reforma ocorreu em 2005/2006 e a segunda, em 2008/2011.
Ibef
Se aprovada pelas companhias após o período de audiência restrita para a modernização do Novo Mercado, as novas companhias listadas não poderão se utilizar de liminar conquistada pelo Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef), que suspendeu a divulgação da remuneração de administradores. A Justiça acatou a tese do Ibef de que abrir a remuneração dos administradores na página da CVM na internet violaria a intimidade e privacidade dos executivos, direitos assegurados pela Constituição.
Segundo Flavia Mouta, no novo documento de alteração das regras dos segmentos especiais a Bolsa incluiu um waiver (perdão) em relação a esse item. As empresas já listadas poderão continuar se beneficiando dessa decisão judicial, mas as novas empresas que queiram se listar no Novo Mercado não poderão.
Flavia disse que houve uma flexibilização, de fato, em relação a esse item, mas destacou que após esse período de discussão o importante foi de que esse ponto foi para um fórum de discussão. Ela destacou que muitos investidores, antes desse processo, não tinham conhecimento de que empresas listadas no Novo Mercado não davam transparência para a remuneração. A diretora da BM&FBovespa disse ainda que a Bolsa está em contato com empresas que querem abrir capital para que elas fiquem cientes das mudanças que estão sendo discutidas nos segmentos especiais.
