Acordo feito entre parlamentares garante a votação de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento de educação básica no país, na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. A regulamentação estava prevista para a última quarta-feira, mas por falta de consenso foi adiada. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a matéria deve ser analisada ainda hoje.
Os principais pontos que resultaram em conflito entre os parlamentares são a possibilidade de convênio com entidades privadas, eleição das diretorias de escolas, liberação de verba para pagamento de psicólogos e assistentes sociais e mecanismo VAAR (Valor Aluno/Ano Resultado).
A deputada federal Sâmia Bonfim (PSol-SP) disse ao R7 Planalto que articulou com o relator, deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES), mudanças no relatório, as quais ele prometeu pôr em prática no texto final da matéria. “A parte que possibilita convênios com sistema S, entidades filantrópicas, enfim, isso vai cair. Outro ponto que conseguimos também que as eleições para as diretorias de escolas sejam por eleição direta, e não meritocrática, como ele queria”, afirma.
“E sobre o VAAR ele escreverá um texto bem semelhante ao que estava na emenda constitucional e vai agregar a possibilidade de fortalecimento das escolas indígenas e do combate às desigualdades raciais. Já sobre os profissionais da educação, conseguimos a liberação dos recursos para assistenciais sociais e psicólogos, mas que atuam dentro das escolas”, acrescenta Sâmia.
Já a deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) informou que está trabalhando junto com o relator na articulação da matéria. “Com a regulamentação que foi construída, a gente está, não só equalizando o financiamento, trazendo mais equidade ao financiamento, mas trazendo qualidade com equidade, que é extremamente importante”, disse.
“Nós criamos mecanismos para incentivar o investimento especialmente nas escolas com pior desempenho e nos alunos mais vulneráveis, que historicamente foram deixados para trás. E sem a regulamentação, 1.500 municípios podem perder R$ 3 bilhões em 2021”, acrescenta Tabata.
Parlamentares da oposição ressaltam, contudo, que o acordo para a aprovação da medida só será de fato feito se os pontos acordados estiverem no relatório final protocolado.
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R7