Ação popular contesta solução adotada por Marchezan para o Imesf

Ação popular contesta solução adotada por Marchezan para o Imesf

Encerramento do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf) acarretou na demissão de 1,8 mil servidores

Gabriel Guedes

Encerramento do Imesf acarretou na demissão de 1,8 mil servidores

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Uma ação popular que tramita no Tribunal de Justiça do RS desde março, está contestando a solução dada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior ao Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), que foi encerrado devido a uma decisão judicial que considerou inconstitucional a legislação que o criou em 2011 e culminou com a demissão dos 1.800 servidores. Na ação, em síntese, é afirmada que bastaria o prefeito corrigir o erro formal existente na constituição do Imesf e transpusesse os cargos para administração direta, mantendo os mesmos ocupantes e que que exerceriam as mesmas funções.

“Tanto é possível isso, que ele mantém a transformação dos Assessores Jurídicos em Procuradores Municipais. São situações muito similares”, defende o advogado Paulo da Cunha, que representa a autora da ação. O processo pedindo alternativas possíveis para evitar as consequências, de ordem material e moral coletiva, lesivas ao patrimônio público que a demissão dos empregados do Imesf possa causar, além de uma condenação de Marchezan a reparar os danos causados pela negligência e falta de precaução no tratamento do tema está a um passo de receber uma decisão em primeira instância.

A ação impetrada por Cunha é subscrita por uma das contratadas em concurso público pelo instituto em 2012, a agente de endemia Dagmar Silnara Camargo, que é delegada do Sindisaúde, que representa trabalhadores do setor. “Eu me sinto perseguida. Estou deprimida, gostaria de trabalhar e não posso e eu temo muito pela saúde e pela vida das pessoas a quem o Imesf tem por objeto a atenção também pelos meus colegas trabalhadores que estão sendo injustiçados e não estão tendo os seus direitos respeitados pela atual administração pública municipal”, justificou.

A petição inicial também requeria uma tutela de urgência, em que a Prefeitura não deveria proceder com a demissão sem ao menos realizar qualquer estudo sobre a transposição dos servidores do Imesf para a administração direta, além do risco de dano iminente ao patrimônio público. Por último, os riscos relacionados à Covid-19, já que a demissão retiraria os trabalhadores do atendimento à população durante a pandemia. Entretanto, a medida liminar foi negada.

O promotor Luís Alberto Bortolacci Geyer, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública e dos Juizados Especiais Cíveis de Porto Alegre, também emitiu um parecer sobre a petição e opinou pela extinção da ação em relação ao pedido de transposição, justificando que a foro adequado é o da Justiça do Trabalho. No restante da ação, o MP concordou pela intimação das partes para indicarem as provas que pretendem produzir. Os autos já se encontram com o juiz que irá proferir a sentença, embora ainda não tenha uma data para que isso aconteça.

A Procuradoria-Geral do Município foi procurada para comentar sobre a ação movida por Dagmar e divulgou uma nota. “A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que já foi apresentada a contestação, na qual o Município defende que não há ilegalidade das demissões e tampouco lesão ao patrimônio público. Inclusive, no âmbito da ação coletiva que tramita na Justiça do Trabalho, foi reconhecida a nulidade dos contratos, não havendo óbice às demissões”, informou.


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