Acusado de encomendar morte de Dorothy Stang se entrega

Acusado pelo Ministério Público de ser um dos mandantes do assassinato da missionária americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, o fazendeiro Regivaldo Galvão se entregou nesta terça-feira, na delegacia de Altamira. Ele perdeu recurso, no Tribunal de Justiça do Pará, contra decisão que, em abril do ano passado, o condenou a 30 anos de prisão. O mandado de prisão foi expedido, em seguida.

O advogado Jânio Siqueira, defensor do fazendeiro, anunciou que vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso deveria para ter sido julgado na sessão do último dia 30, mas foi adiado depois que Siqueira entregou ao TJ um vídeo de três minutos para ser usado como prova no processo. Segundo o tribunal, o pedido para que o vídeo fosse exibido e acrescentado ao processo só foi protocolado na noite anterior à data da sessão, fora do prazo legal, que determina que qualquer nova prova deve ser apresentada no mínimo três dias antes do julgamento para que todas as partes possam tomar conhecimento da documentação.

Nesse vídeo, o acusado de ser intermediário do crime, Amair Feijoli da Cunha, também condenado, aparece declarando que Galvão é inocente e que não teve nenhuma participação no assassinato. No decorrer no julgamento do recurso, o advogado sustentou várias preliminares. Em uma delas pediu novo júri para o fazendeiro, alegando que a lei 11.689/08, que alterou o artigo 607 do Código de Processo Penal (CPP), que previa a realização de novo júri para réus condenados a mais de 20 anos, não poderia ser aplicada ao caso de seu cliente.

Siqueira também argumentou que Galvão teve sua defesa cerceada no júri, porque teria sido impedido de sentar ao lado dos seus advogados durante o julgamento. Ele pediu, ainda, nulidade por suposta má redação na sentença do juiz ao descrever a participação do réu no crime e pela redação com teor "acusatório" no despacho de pronúncia. Mas todas essas preliminares foram rejeitadas pela Câmara por falta de amparo legal.

A relatora da apelação, a juíza convocada Nadja Cobra Meda, no mérito rejeitou a alegação da defesa de que a condenação do fazendeiro teria contrariado as provas produzidas nos autos. A juíza lembrou que ficou comprovada a premeditação do crime, com visível hierarquia entre os participantes, onde cada um desempenhou seu papel com o objetivo de matar a missionária, na localidade de Anapu.