ANTT passará por readequação no RS
As mudanças vão atingir a unidade regional da agência no Estado
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A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou na última quarta-feira (30) que está em andamento uma proposta de readequação da estrutura funcional. As mudanças vão atingir a unidade regional da agência no Rio Grande do Sul, onde serão criados quatro escritórios - três em Porto Alegre e um em Pelotas. Na Capital, estão previstos: um escritório de fiscalização para a fiscalização do serviço de transporte de cargas e passageiros, um escritório de fiscalização da infraestrutura ferroviária e um escritório de fiscalização da infraestrutura rodoviária.
Pelotas também ganhará um escritório de fiscalização da infraestrutura rodoviária. A ANTT não informa se a superintendência do RS será transferida para Santa Catarina. Em nota, a ANTT justifica que o objetivo das mudanças é 'compatibilizar a força de trabalho da agência a uma nova realidade de infraestrutura do país e aproximar os servidores dos seus locais de atuação'. Conforme a ANTT, a nova estrutura a ser implementada vai fortalecer a fiscalização do transporte rodoviário de cargas e passageiros e da infraestrutura rodoviária e ferroviária federal concedida.
A ANTT informa ainda que continuará atuando em todo o Estado, por meio de operações em terminais rodoviários, em pontos estratégicos da malha rodoviária e nos pontos de fronteira, balizadas em um plano de fiscalização estruturado. E garante que os servidores que trabalham no RS e optarem por continuar a atuar na fiscalização, "não serão impactados e estarão mais próximos das concessões e rodoviárias em que atuam, enquanto aqueles que optarem por não atuar diretamente na fiscalização, poderão aderir ao trabalho remoto".
A proposta de reestruturação, que passará por deliberação de diretoria colegiada da agência, redistribui os cargos, ‘destinando mais cargos para as áreas finalísticas e para as representações nos estados’. Ontem, em reunião da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa, servidores da ANTT pediram apoio dos deputados para rever a decisão do governo federal de fechar a unidade regional do RS.
A Federação dos Caminhoneiros Autônomos do Rio Grande do Sul (Fecam-RS) vê com preocupação as mudanças previstas na atuação da ANTT e critica a possibilidade de mudança da superintendência para outro estado. Na avaliação do presidente da entidade, André Luis Costa, a manutenção da estrutura atual em solo gaúcho é importante para atender à demanda da categoria.
Costa afirma que há poucas informações e falta clareza sobre como deve ser o novo organograma da ANTT. "O fechamento da estrutura que hoje existe no RS transforma apenas em escritório de atuação", explica. Ele afirma que mesmo com a estrutura atual existe 'deficiência enorme' na fiscalização. "Imagina como vai ficar depois", questiona.
Costa alerta que o RS representa uma das principais rotas de transporte de cargas e passageiros no país, além de ter a maioria dos postos de fronteira (36,6%). "O Estado merece uma estrutura mais robusta", completa, acrescentado que, se confirmada a mudança, o RS passaria a contar apenas com escritórios, permanecendo vinculado a outra superintendência.
