Após negativa inédita do Comtu, Sintáxi elabora recurso para garantir reajuste

O Sindicato dos Taxistas de Porto Alegre (Sintáxi) vai definir, na próxima semana, se entra com uma ação na Justiça ou provoca, mais uma vez, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) para buscar um reajuste de 4,25% em tarifas de táxi da Capital. Pela primeira vez na história, o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu) votou pela manutenção dos valores, na terça-feira passada.

Conforme o presidente do Sintáxi, Luiz Nozari, a decisão contraria a legislação vigente, que garante a correção das tarifas a cada 12 meses. “Ou vamos ingressar como novo pedido de reajuste (na EPTC) ou na Justiça para pedir um ressarcimento, já que a categoria não teve a possibilidade de usufruir de um reajuste legal”, salienta. Nozari adverte ainda que o Comtu não pode se basear na opinião pública sob o risco, por exemplo, de nunca votar o reajuste da tarifa de ônibus, por exemplo.

Após a decisão do Comtu, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) explicou que os processos oriundos do colegiado só vão para a análise do prefeito quando ocorre aprovação. Com isso, a decisão Conselho passou, automaticamente, a valer. De acordo com o presidente do Comtu, Jaires Maciel, a negativa de aumento, a pedido de parte da categoria, é inédita. Foram computados nove votos contrários ao aumento, três favoráveis e uma abstenção.

Desde a primeira reunião do Comtu para análise do pedido, conselheiros receberam listas com assinaturas de taxistas contrários ao aumento. O grupo entendeu que a elevação de preços pode afastar ainda mais os clientes, que passaram a acionar aplicativos de celular como Uber e Cabify, e serviços como o de mototáxi.

A PGM esclarece que, conforme a Lei Geral dos Táxis, o reajuste não é obrigatório. A legislação permite, porém, que a cada 12 meses um pedido de aumento possa ser solicitado, ou quando o preço do combustível sobe mais de 8%. Hoje, o quilômetro rodado custa R$ 2,59 (Bandeira 1) e R$ 3,36 (Bandeira 2). O valor da bandeirada inicial é R$ 5,18. Porto Alegre soma cerca de 10 mil taxistas e 4 mil concessões.