Após reintegração de posse, movimento Aldeia Zumbi dos Palmares protesta em frente à Prefeitura
Terreno na Loureiro da Silva foi desocupado na tarde desta terça-feira
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As Defensorias Públicas do Estado e da União ingressaram com ação de manutenção de posse, condicionando o cumprimento da medida à disponibilização de local adequado à realocação das pessoas que integravam a referida ocupação. Ao mesmo tempo, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com o pedido de reintegração. Na sequência, a PGM retirou a condicionante e por isso o mandado foi cumprido.
Conforme a defensora pública e dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Rodrigues Wexel, os moradores de rua se organizaram para ocupar o espaço público que estava ocioso há 11 anos. "Estava um matagal imenso no terreno e não tinha nenhuma finalidade social, eles ocuparam e ficaram por pouco mais de três meses. Tentamos, juntamente com a Defensoria da União, condicionar a reintegração de posse ao reassentamento das famílias", disse. Segundo ela, essa condição foi derrubada pelo judiciário após recurso do município.
Um dos integrantes da Ocupação, Deivyd Soares, 26 anos, lamentou o ocorrido. "Estávamos organizados, resistindo na luta por uma moradia digna e agora vamos voltar para as ruas", afirmou. Soares inclusive afirmou que recebia o benefício do aluguel social e não recebe o recurso desde o ano passado. O Demhab informou que não foi acionado e não participou de reuniões com os integrantes da Ocupação. Eram cerca de 20 famílias, mas a maioria saiu do local antes mesmo da reintegração ocorrer, recorrendo a casas de familiares e amigos.
Durante as tratativas realizadas antes da reintegração de posse ocorrer, conforme a procuradora do município e chefe da Procuradoria de Patrimônio e Domínio Público, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) ofereceu aos ocupantes a possibilidade de transferência para albergues individuais ou abrigos familiares e, segundo ela, apenas uma família aceitou a oferta, pois estava com uma criança.
"Foram oferecidos os equipamentos da Fasc, alguns aceitaram e outros não. Também ofereceram o cadastramento do Moradia Primeiro e não aceitaram, pois são soluções temporárias e não permanentes", disse Cristiane. Segundo ela, ainda não há uma decisão final sobre a destinação do terreno de propriedade do município, que deve permanecer vazio e fechado.
Cristiane disse que a área ficou desocupada por sete meses, pois foi alvo de reintegração de posse anterior. “Até 24 de agosto de 2017 o imóvel estava ocupado por antigos funcionários municipais que locavam o espaço para estacionamento. Nessa data foi cumprida decisão judicial de desocupação contra eles. Então o imóvel estava vazio havia sete meses quando foi ocupado”, assinalou.
A defensora pública Isabel Rodrigues Wexel informou que somente um abrigo familiar foi concedido e é preciso mais um. "Está bem difícil de conseguir", enfatizou. Sobre o programa Moradia Primeiro, Isabel disse que não se efetivou. "Não tem nenhum beneficiário até o momento. Foi repassado, em reunião no início do mês, que o poder público precisaria de mais um mês para cadastrar as pessoas", ressaltou. De acordo com ela, apenas duas famílias receberam a oferta do Moradia Primeiro e a Defensoria solicitou que a reintegração fosse realizada somente após a efetivação da iniciativa.
A Brigada Militar, a Guarda Municipal, a EPTC, uma oficial de Justiça, o Conselho Tutelar, a Defensoria Pública e a PGM participaram do processo de reintegração de posse, que foi pacífico.
