Após uma década, Fepam autorizará extração de areia do Guaíba

Após mais de uma década de impedimento, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) emitirá ainda neste mês a autorização para extração de areia em alguns pontos do Guaíba, em Porto Alegre. A medida foi anunciada nesta terça-feira pela secretária Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente da fundação, Ana Pellini.

A autorização está em fase final, já que o último documento foi recebido há poucos dias. A liberação é válida para uma empresa, que não teve o nome revelado. Segundo a secretária, a medida só foi viável diante de vários estudos que indicavam a possibilidade da extração do minério sem dano ambiental. Além disso, não será toda a área do Guaíba em que poderá ser retirada areia, apenas em alguns pontos já identificados pela Fepam e pelos respectivos estudos. A expectativa é de que a operação comece no segundo semestre deste ano.

Ela recordou que havia uma desconfiança de que de haveria metais pesados depositados no Guaíba e, que no momento da dragagem, acabariam misturados à água e haveria uma contaminação geral. “Estudos descartaram essa situação, como as análises do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, do Dmae e da Corsan. Assim, será licenciada a extração naqueles pontos em que há segurança de que não haverá nenhuma contaminação ou dano ambiental”, assegurou Ana.

Ana Pellini considera ainda que a extração será positiva, já que permitirá o desassoreamento do Guaíba, além da questão econômica, com as restrições no rio Jacuí e a necessidade do minério para a construção civil. A decisão deverá abrir precedentes para que outras empresas que tenham interesse na extração também busquem a autorização. A secretária reconheceu que há outros pedidos para uma possível operação no Guaíba. A medida também visa amenizar a pressão sobre as extrações de areia no Jacuí. “A região foi muito danificada. Acreditamos que apenas depois de uns três anos o Jacuí iria se recuperar. Por isso, mantemos o controle sobre as empresas que já atuam no local”, explicou a secretária.

O vice-diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da Ufrgs, Carlos André Bulhões, avalia que a areia é importante, em especial para a construção civil, porém, alertou para cuidados neste processo de extração. Isso porque a retirada do minério pode provocar impactos na composição do Guaíba, como as correntezas e suas direções.

Integrante da Organização Nãp-Governamental (ONG) Mar de Dentro Ambiente e Educação, Paulo Renato Moller Paradeda, recebeu com desconfiança a informação. A ONG ingressou na Justiça com uma ação, em 2011, para suspender a extração no Guaíba. “Vamos acompanhar o processo”, disse.

Histórico

Em junho de 2013, o então chefe da Casa Civil do Estado, Carlos Pestana, anunciou novas medidas do licenciamento ambiental para extração de areia no Rio Grande do Sul. Ficou estabelecido que a extração só seria permitida a uma distância de 50 metros das margens.

A assinatura do documento ocorreu depois que, em 24 de maio de 2013, a extração de areia no Rio Jacuí foi suspensa pela Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre. Conforme a petição, estaria ocorrendo uma devastação ambiental, com a irreversível descaracterização do Rio Jacuí, resultando em graves prejuízos à fauna, à flora e à vida humana. A proibição levou as empresas que extraem a areia a recorrerem da decisão, pedindo a suspensão da medida.

Em 2010, por conta do ritmo acelerado do crescimento da construção civil - em decorrência das obras que integram o PAC e a Copa do Mundo de 2014 – a possibilidade da falta de areia causou preocupação para o então presidente da Sociedade dos Mineradores de Areia do Rio Jacuí (Smarja), Sandro de Almeida. Segundo ele, a solução era liberar a extração do minério, com rigor ambiental, no Guaíba.