Aprovado Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí

O Plano Hidrográfico da Bacia do Rio Gravataí foi aprovado pelo comitê de gerenciamento nessa terça-feira. Fruto de inquérito instaurado, o plano é o primeiro no Estado que contém todas as etapas do planejamento (diagnóstico, cenários futuros e plano de ações). A intenção é cumprir a Lei que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, que define a cobrança do uso da água e prevê multas em caso de descumprimento dos Planos de Bacias.

O Plano Gravataí terá investimentos de cerca de R$ 75 milhões nos próximos quatro anos, com 80% desse montante em ações de controle de poluição da água, através de obras de saneamento em áreas urbanas e rurais da Bacia.

Conforme a promotora titular da Rede Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Gravataí, Anelise Grehs Stifelman, que também participou da reunião, o principal objetivo será definir os assuntos prioritários e evitar a falta de recursos hídricos nos períodos de estiagem.

Além disso, o Plano apresenta diretrizes para implementação e consolidação dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, principalmente, outorga e cobrança. Os estudos foram elaborados pela Bourscheid Engenharia S.A. sob a contratação do Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema).