Arrecadação do RS no primeiro quadrimestre de 2020 registra déficit orçamentário de R$ 636 milhões
Principalmente devido à pandemia, déficit equivale à metade do registrado no mesmo período de 2019
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A arrecadação do Rio Grande do Sul nos primeiros quatro meses de 2020 registrou déficit orçamentário de R$ 636 milhões, muito em decorrência da pandemia do coronavírus. O déficit registrado equivale à metade do valor registrado no mesmo período de 2019 (R$ 1,2 bilhão). Os dados que foram apresentados nesta segunda durante videoconferência pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, constam da segunda edição do Relatório de Transparência Fiscal, referente ao primeiro quadrimestre de 2020. A publicação analisou os resultados como receitas e despesas do Executivo gaúcho e trouxe uma análise do impacto da Covid-19 nas contas estaduais.
Diante da incerteza do cenário relacionado à pandemia, o secretário ressaltou a importância da ajuda da União aos estados. A expectativa é que a primeira parcela dos recursos chegue ao Rio Grande do Sul nesta semana. O Estado deverá ter acesso a R$ 1,9 bilhão, dividido em quatro parcelas. Com a primeira parte, a ideia do Executivo gaúcho é quitar a folha salarial de abril dos servidores públicos. "A crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19 gerou dificuldades adicionais para a gestão das finanças públicas do governo do Estado. Os resultados financeiros, que até o mês de março apresentavam uma recuperação gradativa, passaram a sofrer impactos negativos, tanto nas receitas quanto nas despesas", ressaltou.
A Secretaria da Fazenda divulgou ainda que a Receita Total Efetiva do Estado no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 14,4 bilhões, um crescimento nominal de 0,5% frente a 2019. Já a Despesa Total Efetiva somou R$ 14,7 bilhões liquidados, 2,2% nominais acima do ano anterior. Dessa forma, gerou-se um déficit orçamentário efetivo de R$ 318 milhões. O cálculo do déficit efetivo expurga as transferências para municípios e os repasses entre entidades do próprio governo, que foi de R$ 636 milhões, resultado bastante superior a 2019.
A Receita Corrente Líquida (RCL) acumulada nos últimos 12 meses até o primeiro quadrimestre de 2020 totalizou R$ 40 bilhões, crescimento de 4,6% em relação a 2019, bastante similar ao crescimento de 4,1% na Receita Tributária, comparado a uma inflação de 2,4%. Destaca-se ainda a obtenção de um superávit orçamentário efetivo de R$ 215 milhões caso se expurguem os efeitos da queda de receitas pela pandemia, a estabilidade das despesas de pessoal pela ausência de aumentos salariais, a redução do déficit previdenciário em R$ 290 milhões sobre 2019, a manutenção do crescimento real zero no custeio interno e o crescimento de 28,6% nos investimentos, cujos aportes de recursos livres foram multiplicados por três sobre o início do ano passado.
Segundo Cardoso, analisando a arrecadação projetada até abril de 2020, a severidade do choque sobre as contas públicas fica ainda mais nítida, com uma perda estimada total de R$ 771 milhões brutos a partir das necessárias medidas de isolamento para conter a pandemia, o que corresponde a uma queda de 16,5% somente em abril. Os resultados mostram que, sem os efeitos do choque econômico, a arrecadação líquida dos repasses aos municípios seria 3,2% superior à realizada e o resultado orçamentário efetivo registraria superávit de R$ 215 milhões, o que corresponderia a um montante 167,6% melhor do que o déficit efetivo realizado de R$ 318 milhões.
Em termos das despesas, o principal grupo segue sendo o de despesa com pessoal, tendo somado R$ 10,1 bilhões, com um crescimento nominal de 0,2% - queda de 2,2% em termos reais. O resultado reverte uma trajetória de crescimento real da despesa e decorre especialmente do fim dos efeitos do reajuste salarial concedido na segurança pública e do controle dessas despesas, sem aumentos salariais ou contratações expressivas.
Nota-se também a queda em R$ 290 milhões no aporte do Tesouro Estadual para cobertura do déficit previdenciário, caindo de R$ 4,1 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019 para R$ 3,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2020 (queda de 7,0%), bem como um aumento de 11,2% nas receitas de contribuição previdenciária de servidores. Em relação ao comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesa de pessoal, o Poder Executivo ficou abaixo do limite prudencial, encerrando o primeiro quadrimestre do ano com 45,26% contra 46,65% no mesmo período de 2019. Considerando todos os Poderes, esse indicador fica 53,13% frente a 54,71% no final do exercício anterior.
Os valores divergem da apuração feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Considerando os critérios federais, o Estado supera até mesmo o limite máximo, tanto para o Poder Executivo (57,45% acima do máximo de 49%), como para o consolidado de todos os poderes (67,66% frente ao máximo de 60%). No caso do limite máximo de endividamento, que determina que a Dívida Consolidada Líquida (DCL) seja até duas vezes o valor da RCL, ou seja, 200%, o Estado encerra o primeiro quadrimestre em 232,7%, quase 10 pontos percentuais acima do mesmo período de 2019 (223,6%) por conta da desvalorização cambial e do não pagamento das parcelas junto à União por força de liminar. Considerando as outras despesas correntes, o principal destaque fica por conta do aumento de 16,7% dos gastos em saúde (incluindo recursos próprios, SUS e IPE Saúde), totalizando R$ 1,82 bilhão frente a R$ 1,56 bilhão em 2019.
