Diariamente, as companhias de água deverão comunicar ao Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos (Comitesinos) o nível das águas pela manhã. Caso esteja abaixo de 80 cm em Campo Bom, 70 cm em Novo Hamburgo e 60 cm em São Leopoldo, os arrozeiros serão informados e deverão suspender a captação a partir das 14h, pelas próximas 48h.
Após esse período, a água volta a ser retirada para irrigação, caso o nível esteja acima do limite mínimo de 70 cm em Campo Bom, 60 cm em Novo Hamburgo e 50 cm em São Leopoldo. Caso contrário, a interrupção permanece até a normalização dos níveis.
O presidente do Comitesinos, Sílvio Klein, conta que, desde 2004, esse tipo de acordo já foi realizado cinco vezes. Ele acredita que a medida ajude a melhorar o nível do rio dos Sinos, garantindo a sobrevivência dos peixes que vivem no local e o abastecimento de água na região.
O acordo firmado entre o Comitesinos e a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) tem peso de decreto e passa a ser aplicado pelo Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH). A publicação no Diário Oficial do Estado deve ocorrer na segunda-feira.
Como terá validade legal, órgãos como Secretarias Municipais do Meio Ambiental, Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram) poderão punir quem descumprir a medida. Entre as sanções estão multa e até mesmo lacramento das bombas, a serem aplicadas conforme cada caso.
