Assembleia e entidades do RS apontam descaso de governos para crise do IPE Saúde

A crise do IPE Saúde foi tema da audiência pública da Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado da Assembleia Legislativa nesta quinta-feira. A falta de profissionais, os baixos valores pagos a especialistas, o congelamento dos salários do funcionalismo e o atraso nos repasses a hospitais estão entre as causas apontadas por representantes de sindicatos de servidores estaduais e de hospitais para o déficit atual da instituição. 

Segundo a administração do IPE Saúde, o passivo da entidade ultrapassa os R$ 600 milhões. Na avaliação da comissão, a reestruturação do IPE Saúde não pode passar pelo aumento de alíquotas ou pagamento de cobrança de dependentes. O diretor-presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene - que participou por videoconferência - afirma que o passivo atual da instituição é de R$ 609 milhões, representando os pagamentos que ultrapassam os 60 dias. 

Ao assegurar que o governo do Estado não tem interesse em privatizar o instituto, Jatene garante que o governo vem promovendo ajustes na gestão, como a reestruturação da despesa e o fortalecimento da receita. Além disso, sustenta que o IPE Saúde negocia o ressarcimento ao instituto do patrimônio que foi transferido ao Estado. A deputada Sofia Cavedon (PT), que é uma das proponentes da audiência, lembra que o congelamento do salário do funcionalismo público é uma das razões para o endividamento do IPE Saúde. "O IPE é um ativo econômico e social fundamental, não podemos abrir mão dele, pois não são apenas as famílias de servidores e dos atendidos pelo IPE", salienta. 

De acordo com Sofia, um reajuste salarial de 23% para o funcionalismo já eliminaria o déficit. Ela ressalta ainda a apropriação do patrimônio do instituto pelo Estado. "O IPE tem muitos prédios próprios e terrenos que foram para a Secretaria de Administração, mas na lei ficou determinado que até esse valor máximo dos terrenos o governo tem que suprir as necessidade do IPE. À época, há 12 anos, o patrimônio estava avaliado em R$ 187 milhões. Hoje tem um valor maior e o governo não repassa nada à guisa dos próprios do IPE", completa.

A deputada Luciana Genro (Psol), que também é proponente da audiência, afirma que o serviço é caro 'proporcionalmente ao poder aquisitivo dos servidores' e é ruim. "Não atende às expectativas e necessidades dos servidores", observa. A parlamentar avalia que a solução para resolver os problemas da instituição, como o próprio défici, não pode passar pela penalização do usuário. "A reestruturação da despesa não pode passar por diminuição da prestação dos serviços e não pode passar pela restrição aos serviços que são prestados pelo IPE ao seus usuários", sustenta.

A deputada observa que os servidores públicos não têm mais capacidade de aumentar o percentual pago ao IPE. "O fortalecimento da receita do IPE Saúde não pode passar pelo aumento de alíquotas ou pagamento ou cobrança dos dependentes", destaca. O diretor da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do RS, Ricardo Englert, reconhece que o IPE Saúde passa por dificuldades e observa que o atraso nos repasses a hospitais gera preocupação.

Englert avalia que os problemas enfrentados pelo instituto podem impactar no aumento da demanda para o Sistema Único de Saúde (SUS). "O tipo de assistência prestado pelo segmento filantrópico e pelos prestadores de serviço ao IPE Saúde ainda é mais célere e mais adequado do que o atendimento no SUS", frisa.