Assembleia instala Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica
Especialistas defendem a causa com objetivo de destacar necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental
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A Assembleia Legislativa instalou nesta segunda-feira, em sessão híbrida, a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica. Proposta pelos deputados Valdeci Oliveira (PT) e Zé Nunes (PT), a frente tem como objetivo fortalecer a luta antimanicomial e destacar a necessidade de políticas públicas voltadas à saúde mental. Após a instalação, especialistas defenderam a reforma psiquiátrica e apontaram alternativas para enfrentar o que classificaram como "desmonte das políticas públicas" no setor da saúde.
Ao confirmar a reinstalação da frente, Oliveira explicou que a iniciativa é importante e tem o apoio de 70 entidades no Rio Grande do Sul. O parlamentar lembrou que em 2022 a lei da reforma psiquiátrica no Estado vai completar 30 anos. "Que a Frente em Defesa da Reforma Psiquiátrica reforce essa luta, que é coletiva, plural, civilizatória. Criar depósito de gente espalhado pelo país só vai excluir milhares de pessoas do direito da saúde e do direito à vida, o qual é previsto na Constituição Federal e deveria ser seguido por todos", assinalou.
Segundo Oliveira, desde 2016 o país sofre com processo "grave de desmonte", com a redução dos investimentos em saúde e os seguidos cortes no orçamento do governo federal. "Não podemos aceitar a institucionalização dessa crueldade", afirmou. O deputado destacou que a reinstalação da frente se deve pela iminência de uma nova Conferência Nacional de Saúde Mental, prevista para 2022, os 30 anos do Fórum Gaúcho de Saúde Mental e às duas décadas da Lei Nacional da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216 de 2001).
Importância
Uma das participantes do painel, a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e Luta Antimanicomial, deputada federal Erika Kokay (PT/DF), reforçou a importância da mobilização de frentes parlamentares pelo país em defesa da reforma psiquiátrica. Além de apontar o enfraquecimento de políticas públicas, Erika afirmou que os manicômios representam um período traumático da história brasileira e criticou as 'tentativas cotidianas' de retrocesso nesse tema após anos de conquistas.
Ex-deputado e professor de pós-graduação em Direitos Humanos da UniRitter, Marcos Rolim - autor da lei estadual - disse que a aprovação da lei da reforma psiquiátrica foi importante por ter inspirado outras leis estaduais e servir de referência em saúde pública. Ele criticou o governo federal por promover o fim de políticas públicas e "desregulamentar tudo que foi regulamentado durante 30 anos". "Isso representa uma ameaça grande às conquistas da reforma psiquiátrica", afirmou.
Rolim também ressaltou que o caminho para a desconstituição da reforma psiquiátrica passa pela política de combate às drogas. "É preciso retomar a discussão sobre a política de drogas", sugeriu.
