Associação de Propaganda promove seminário virtual para falar sobre Lei de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionado em 2018, entrou em vigor em 18 de setembro suscitando, ainda, dúvidas em empresários dos mais variados segmentos. A Associação Riograndense de Propaganda (ARP) realizou uma live para debater o tema. Jaydson Gomes, programador e cofundador da Brazil JS e da On2, e Cristiano Homero Groff, sócio e responsável pela área de direito digital da Cabanellos Advocacia, foram os convidados do encontro virtual.

Groff explanou o conceito sobre o que são dados pessoais. “É toda a informação que identifica uma pessoa: nome, RG, CPF, uma imagem, um registro de log, o tamanho de uma roupa”, informou. Ao contrário do que se pensa, segundo ele, os dados que mais expõem não são necessariamente os do universo econômico. “Dados relacionados a filiação sindical, uma organização religiosa, ou sobre a etnia de alguém, são as mais sensíveis”, lembrou. Para ele, a LGPD não deve preocupar apenas as grandes empresas. “Serve para pequenos e médio porte também. Há alguns dias, nosso escritório foi procurado por uma empresa de cinco funcionários. Todos que prestam serviços regulamentados deverão estão em conformidade com lei. Não tem volta”, afirmou Groff.

Para, Jaydson Gomes, ainda há muito o que fazer neste tema. “A LGPD parece um floco de neve na ponta do iceberg. Faltou debate entre empresas. Um dos principais problemas, é o monopólio das grandes empresas de tecnologia, que estão vigiando, vendendo e manipulando, têm o poder de controlar o comportamento das pessoas”, alertou. Segundo ele, a LGPD “efetiva o capitalisno de vigilância”. “Assusta o caminho, não só no Brasil, o rumo que as coisas estão indo em relação à vigilância. As coisas não são de graça na internet. A gente não sobrevive como humanidade se não houver um intermediário para se comunicar. E aí, voltamos a destacar o papel destas grandes empresas que fazem essa intermediação”, disse. Para ele, as pequenas e médias empresas precisam saber diferenciar a LGPD de segurança da informação.

Qualquer empresa que incluir nos seus sistemas informações de seus clientes, mesmo as mais básicas como nome e e-mail, devem seguir os procedimentos da nova lei. Entre as exigências, deverão ser ágeis para enviar ou corrigir informações de cadastro a pedido dos usuários. O diretor de Data Tech da ARP, Eduardo Prange, que é CEO e cofundador da Zeeng, plataforma de Big Data Analytics voltada para comunicação e marketing, mediou a live.