Associação promete entrar na Justiça caso BM exonere militares com tatuagem
Corregedoria do órgão adverte para risco de processo disciplinar que pode culminar em demissão<br />
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• Policiais tatuados podem ser exonerados da Brigada Militar
O presidente da Abamf, Leonel Lucas, reforça que a medida é impraticável, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a proibição de tatuagens para candidatos a cargo público, estabelecida em leis e editais do processo seletivo em 2016.
Nesta sexta, um PM que não quis se identificar revelou que o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, encaminhou documento oficial proibindo policiais de usar tatuagens em locais visíveis do corpo, sob risco de responderem processo disciplinar que pode culminar, inclusive, em demissão. Em nota, a BM esclarece que o oficial está de férias e não vai pronunciar sobre o caso no momento.
Para Leonel Lucas, a Brigada Militar dá importância a assuntos supérfluos em meio a uma crise de efetivo e de impacto na área da Segurança. “A falta de efetivo que temos tanto na Brigada Militar quanto nos Bombeiros é tão grande e o pessoal ainda fica se apegando a detalhes como tatuagens. Se alguma coisa vir a se concretizar (exoneração por tatuagens) nós vamos entrar na Justiça”, pontua.
Leonel Lucas também estima que o número de PMs tatuados seja baixo na corporação. Com cerca de 800 policiais cedidos para atuar na Operação Golfinho, o sindicalista ressalta que a vestimenta de salva-vidas expõe parte do corpo dos PMs, ampliando o debate sobre uso ou não de tatuagens. O sindicalista disse desconhecer, até hoje, que algum brigadiano tenha sido afastado pelo uso de tatuagem.
Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado uso de tatuagens pelos servidores públicos, a Corregedoria da BM entende que o teor da decisão não pode ser aplicado à corporação gaúcha. Isso porque a vedação de tatuagens e piercings é definida em um decreto estadual, de 2004, que regulamenta os uniformes e a apresentação pessoal de integrantes da Brigada Militar.
