Audiência de conciliação termina sem consenso em relação ao fim do vestibular da UFSM

Depois de falta de consenso em uma primeira reunião para tentar mediar o conflito que se estabeleceu entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Câmara de Indústria e Comércio de Santa Maria, em função do fim do vestibular da instituição, ficou com o Judiciário a tarefa de definir os próximos passos do ingresso de novos alunos na instituição. A entidade empresarial ingressou com ação contra a universidade após a decisão de trocar o concurso tradicional pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

A Câmara de Indústria e Comércio fala que não houve tempo razoável para a troca de sistema de entrada na UFSM. Além disso, que a mudança não leva em conta a manutenção de vínculos regionais que motivou a distribuição de instituições de ensino superior pelo Brasil. O presidente da Câmara, Luiz Fernando Pacheco, relata que apesar de uma proposta intermediária, prevendo aprovação no vestibular e o uso da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), não houve consenso. “Pode um processo ser completamente modificado cinco meses antes da prova? Esse é nosso questionamento. Por isso, chegamos à audiência com uma proposta de transição entre vestibular e Enem, mas não obtivemos nada”, ressaltou.

O juiz federal Loraci Flores de Lima deu prazo de três dias para que o Ministério Público Federal se manifeste sobre o caso. Logo após a avaliação das argumentações é que o magistrado deve julgar a ação. A data ainda não foi definida, mas a solicitação das entidades empresariais é por avaliação urgente do caso. Também há ações individuais de estudantes que se sentiram lesados com a decisão da UFSM.

A Reitoria vai apresentar uma resposta aos questionamentos do MPF ainda nesta sexta-feira e, no começo da próxima semana, ao Judiciário. O procurador da universidade, Rubem Correa da Rosa, defende que a decisão do Conselho foi tomada em tempo hábil.

A representação empresarial ingressou com ação contra a universidade no dia cinco de junho pedindo a suspensão da decisão da Universidade que determinou que 100% das vagas sejam concedidas via Sisu. Conforme decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) da UFSM, a nova metodologia passa a ser aplicada já a partir do primeiro semestre de 2015. As provas do Sisu estão marcadas para 8 e 9 de novembro.