Audiência pública detalha projeto de Concessão do Jardim Botânico
Projeto está em fase de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento do edital está previsto para o primeiro trimestre de 2022
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A Audiência Pública sobre Concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre aconteceu nesta quinta-feira de forma híbrida no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF). A audiência pública contou com 13 manifestações de cidadãos, pela internet e presencialmente. Novos questionamentos e contribuições poderão ser feitos na Consulta Pública que está aberta até o dia 11.
No evento, houve a apresentação detalhada do projeto, com investimentos e as garantias que o concessionário terá que dar ao Estado para a formalização da parceria. Dentre elas, a concessão de uso de áreas, atrativos e instalações, precedida de investimentos. O contrato prevê investimentos de mais de R$ 27 milhões ao longo de seis anos. A estimativa ao longo dos 30 anos da concessão é de R$ 239,7 milhões de investimento, que incluem custos pessoais, encargos e insumos, despesas operacionais, seguros, garantias e ressarcimentos, manutenção, entre outros.
Outro aspecto salientado foi a geração de empregos diretos e indiretos, com previsão de 95 empregos diretos, com renda anual de R$ 5,4 milhões, e 650 empregos indiretos, com renda anual de R$ 17,5 milhões. O projeto está em fase de análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento do edital é para o primeiro trimestre de 2022.
O representante do BNDES, Pedro Bruno, esclareceu que o modelo de concessão é diferente da privatização, pois não prevê a transferência de propriedade do ativo. O projeto de concessão prevê três pilares ligados à preservação ambiental, fomento ao turismo sustentável e a geração de renda e desenvolvimento regional.
O secretário adjunto de parcerias, Marcelo Spilki, presidiu a mesa dos trabalhos, que contou com a presença do secretário adjunto do Meio Ambiente, Guilherme Souza, do diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente, Diego Melo Pereira, e do superintendente da Área de Governo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno. Para ele, o evento é uma oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o projeto de concessão que poderá “ampliar o potencial de visitação do Jardim Botânico, mas que para isso precisa de novos investimentos”.
A modelagem do projeto de concessão do Jardim Botânico de Porto Alegre ficou a cargo do BNDES, com o apoio do consórcio Araucárias e do Instituto Semeia. O trabalho teve a coordenação dos técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Secretaria de Parcerias e Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, com o acompanhamento jurídico da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O representante da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Pablo Pereira e presidente da Associação dos Servidores da Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Infraestrutura (Assema), Pablo Pereira, disse que não houve participação da equipe técnica na construção desse projeto, ressaltando que não sente transparência quanto à construção do projeto. “Não sabemos o nome das pessoas que participaram do projeto”, explicou.
O biólogo e representando a Associação de Funcionários da Fundação Zoobotânica RS, Marco Azevedo, relatou que a instrução normativa (IN) do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que prioriza o lazer desde que alinhado com a finalidade prevista na IN. “O projeto apresenta de forma vaga como serão os mecanismos de gestão do Jardim Botânico”, ponderou.
Segundo o secretário adjunto, houve a participação dos técnicos desde o início do projeto. “Esse o projeto começou a ser desenvolvido inicialmente na Sema e, em março deste ano, que ele passou a ser conduzido em conjunto com a secretaria de Parcerias, mas desde o lançamento do projeto ocorreram três oficinas técnicas em que foi aberta a participação de todos os interessados e os funcionários da Sema participaram”, frisou.
Spilki salientou, ainda, que durante todas as reuniões técnicas, ao menos uma reunião semanal, sempre teve a participação do chefe da divisão de pesquisa e manutenção das coleções científicas, que deu contribuições, recebeu visita no Jardim botânico dos técnicos do BNDES, do Consórcio Araucárias, passou documentos, entrevistou funcionários.
“É claro que reuniões que se fazem uma modelagem, para decidir pontos do projeto, em geral são reuniões que participam seis no máximo dez pessoas, não é um como com uma audiência pública, aberta para 100 pessoas, e não seria produtivo fazer uma reunião de trabalho, em que vão se decidir algumas questões, com todo esse público”, enfatizou.
O secretário adjunto ainda salientou que o processo não está plenamente concluído. “Esse é o momento de ouvir os interessados”, completou.
