BM e Prefeitura divergem sobre exigência de autorização para Serenata Iluminada

A declaração polêmica do comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Francisco Vieira, sugerindo que os participantes da Serenata Iluminada chamassem o Batman para garantir a segurança no Parque da Redenção, abriu uma discussão sobre a necessidade de autorização para a realização de reuniões desta natureza. Ouvidos pela reportagem do Correio do Povo nesta segunda-feira, as assessorias de imprensa da Brigada Militar (BM) e da Prefeitura de Porto Alegre divergiram sobre a exigência de permissão.

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Segundo o assessor de imprensa da BM, major Coimbra, qualquer evento público precisa ser informado às autoridades para que haja apoio. Ele explicou que a segurança é organizada de acordo com o número de pessoas, grau de risco, análise de público, dia e horário do evento. Em relação ao evento de sábado, o major afirmou que seria necessária autorização da Prefeitura de Porto Alegre para que o evento ocorresse, já que o local é administrado pelo Executivo. A assessoria de imprensa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), no entanto, informou que este tipo de evento não é passível de autorização pelas suas características.

De acordo com a Smam, como o evento não caracteriza baderna ou vandalismo, a secretaria  "tolera o acontecimento que já foi aceito e abraçado pela cidade". O lixo que ficou no local foi recolhido pelo Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) imediatamente após o término, informou a Sman.

A Constituição Federal assegura o direito a livre reunião em espaços públicos com necessidade apenas de aviso às autoridades. Conforme inciso XVI do artigo 5º: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Depois que dois jornalistas relataram assaltos durante a Serenata Iluminada, o comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Francisco Vieira, sugeriu, em tom de brincadeira, que chamassem o Batman para evitar as ações criminosas. O comandante do Comando de Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Mario Ikeda, reconheceu que foi infeliz a brincadeira do 9º BPM.