Câmara aprova em 1º turno PEC que estabelece piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem

Um grupo de profissionais da saúde acompanhou a votação na  Câmara dos Deputados, que  aprovou nesta terça-feira , em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 11/2022, a qual estabelece um piso nacional para a remuneração de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A votação foi encerrada com 433 votos, sendo 425 favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. O texto ainda precisa passar pelo segundo turno, que está previsto para ocorrer na quarta-feira, após a votação da PEC 15/2022, que  delibera sobre estado de emergência e biocombustíveis. Na sequência, a PEC deve ser promulgada. 

A proposta inclui na Constituição a previsão de que uma lei federal irá instituir os pisos salariais para esses profissionais da saúde. O projeto da lei federal já foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas nunca foi  emitido para sanção presidencial, já que os parlamentares entenderam que a previsão deveria ser integrada à  Constituição a fim de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso. Para impedir essa situação, a PEC precisa ser aprovada antes.  Até o fim do ano em que for sancionada a lei que trata do piso, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem adequar a remuneração dos cargos ou dos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional