Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprova projeto que altera regras sobre patrimônio histórico
Projeto libera venda do solo criado de imóvel tombado
publicidade
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de Lei que tem como objetivo aprimorar a legislação e dar sustentabilidade a imóveis considerados patrimônio históricos de Porto Alegre. Os vereadores aprovaram o texto n° 15/2022 pelo placar de 21 votos a favor e 9 contra.
O texto modifica a classificação de imóveis de compatibilização, ou seja, edificações vizinhas e com valor histórico reconhecido.
As mudanças permitirão que proprietários de bens tombados pela Prefeitura possam ter direito de vender o índice construtivo referente à propriedade tombada para outro imóvel em qualquer macrozona da cidade. Junto com o projeto foram aprovadas sete emendas.
Antes de ser aprovado na Câmara, o projeto recebeu parecer favorável em três comissões. Agora, o texto segue para sanção do prefeito Sebastião Melo.
