Câmara dos Deputados aprova em 2º turno PEC do piso salarial de profissionais da enfermagem

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira  a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Ao todo, foram 483 votos, sendo 473 favoráveis, 9 contrários e 1 de abstenção. Com a aprovação nos dois turnos, agora o texto será promulgado. Depois, a próxima etapa é ser emitido, pela primeira vez , para a sanção presidencial.

A votação dos dois turnos estava prevista para terça-feira, mas acabou o 2º turno acabou sendo adiado para quarta-feira. Os deputados que votaram pela aprovação entoaram discursos calorosos, enfatizando a importância da categoria, citando o hino nacional, no trecho que diz “verás que um filho teu não foge à luta”, enaltecendo a atuação dos profissionais na pandemia. 

O projeto da lei federal já foi aprovado pelas duas casas do Congresso Nacional, mas nunca foi  emitido para sanção presidencial, já que os parlamentares entenderam que a previsão deveria ser integrada à  Constituição a fim de evitar ações judiciais que poderiam suspender o piso.