Código Florestal completa 5 anos sem plena implementação nos Estados

Os cinco anos de implementação do Código Florestal: Desafios e e Oportunidades foram discutidos nesta sexta-feira em Porto Alegre pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional. O evento realizado na Sala de Convergência da Assembleia Legislativa reuniu ambientalistas, a promotora de justiça Anelise Grehs,do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais do Ministério Público, Brigada Militar, técnicos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), empresas florestais e cooperativas.

A secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, disse que o encontro discutiu os aspectos positivos e negativos do Código Florestal nesses cinco anos. Segundo ela, a parte positiva está no fato de que o cadastro rural possibilita a governança de terras e a geração de políticas públicas voltadas a conservação. Já o dado negativo está relacionado a dificuldade de adoção do código, a falta de regulamentação em alguns estados brasileiros, a judicialização das regulamentações e a falta de incentivos econômicos.

Já Rejane Pieratti, assessora especial da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, que organizou o evento, a ideia do debate no Rio Grande do Sul foi ouvir a Secretaria do Meio Ambiente sobre a situação da implementação do Código Florestal no Estado. Cláudio Dilda, representando a Sema, falou sobre as ações da secretaria no Estado com relação ao Código Florestal.

Roberta Del Giudice ressaltou que os pequenos produtores rurais alegam que não tem recursos para implementação. Já os grandes produtores acham que devem continuar produzindo e esgotando os recursos naturais sem fazer a preservação ambiental necessária. “Existe uma grande dificuldade de colocar em vigência o Código Florestal, principalmente, por parte do produtor rural”, comentou. Ela afirmou que o que está sendo preservado com o Código são os insumos da agricultura como solo, água e polinizadores. Segundo ela, existem hoje no Brasil 18 programas de regularização ambiental regulamentados. “Cinco estão sendo questionados na Justiça, um deles pelo Rio Grande do Sul”, destacou.

Segundo a secretária executiva do Observatório do Código Florestal, a lei, voltada à proteção das florestas, estabelece uma série de obrigações para proprietários ou possuidores de áreas rurais, para ampliar a governança relacionada ao uso do solo, a conservação da biodiversidade e o armazenamento de carbono. No entanto, ela faz uma advertência com relação aos desafios para a plena implantação da lei de proteção às florestas resultam em risco eminente de que isso fique apenas no papel.

O debate “Cinco anos do Código Florestal, desafios e oportunidades” já foi realizado pela Frente Parlamentar do Congresso Nacional em 10 cidades brasileiras. O evento foi realizado pelo Observatório do Código Florestal, pela Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e pela Frente Parlamentar Ambientalista da Assembleia Legislativa.