Cais Mauá: prorrogado prazo da consulta pública para o futuro edital de concessão
Realização de audiência pública nos próximos dias é apontado como motivo da prorrogação
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Foi prorrogado para o próximo dia 6 de maio o prazo da consulta pública de contribuições para o futuro edital de concessão do Cais Mauá, que será realizado por meio de uma parceria público-privada (PPP). Esta sexta-feira era o prazo anterior de apresentação de propostas. O governo do Estado espera publicar o edital para a revitalização do cais em julho deste ano, e realizar o leilão em setembro. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
O encaminhamento de contribuições para a futura montagem do edital deve ser feito por meio do preenchimento de um formulário, disponível no site parcerias.rs.gov.br/cais-maua. Após ser preenchido, o documento deve ser enviado para o e-mail consultacaismaua@bndes.gov.br. “Prorrogamos porque a audiência pública será no próximo dia 28, e isso permitirá que as pessoas que forem nela possam contribuir depois do evento”, salienta o secretário Estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal.
Conforme o documento publicado no DOE, a ideia da prorrogação também é aprimorar as minutas de contrato e o posterior edital. Na atual etapa, não há apresentação de propostas por parte das empresas interessadas, o que deverá acontecer somente na data próxima ao leilão. A audiência em si ocorre no Auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (CAFF), das 18 às 22 horas. De acordo com o governo, estão previstos investimentos em urbanização, revitalização e desenvolvimento da área do cais na ordem de R$ 1,3 bilhão em 15 anos.
Deste total, cerca de R$ 366 milhões são investidos nos primeiros cinco anos, no qual se espera que haja a revitalização completa da área dos armazéns e do Gasômetro, bem como o início do desenvolvimento da área das docas e o sistema de contenção de enchentes. Os estudos técnicos financeiros para a concessão para a iniciativa privada do Cais Mauá foram liderados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e é, nas palavras do órgão, uma das maiores intervenções urbanas em andamento no país.
O BNDES estima que as obras gerarão 45 mil postos de trabalho, e outros 4 mil permanecerão após os trabalhos. Depois da audiência pública, a documentação a partir das contribuições será encaminhada para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para depois ser feita a montagem do edital. O Consórcio Revitaliza, formado por oito empresas, é o responsável pelo estudo de viabilidade do Cais Mauá. O grupo venceu, entre sete concorrentes, o processo de seleção do BNDES para fazer a modelagem do projeto de desestatização, já concluída e aprovada pelo Conselho Gestor de Concessões e PPPs (CGCPPP), quanto a preparação da licitação. O cais fica em um terreno de 181,3 mil metros quadrados, que pertence ao Estado.
