Casamentos homossexuais terão mesmas regras dos heterossexuais em SP

A partir desta sexta-feira, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo passarão a ter igualdade nos procedimentos em relação aos casamentos heterossexuais nos cartórios paulistas. “Até hoje (28) os casais deveriam apresentar o pedido de habilitação do casamento e esse pedido era encaminhado ao juiz corregedor permanente. A partir de amanhã (1°), não existe mais essa necessidade”, explicou o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), Luis Carlos Vendramin Junior.

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, em 2011,equivalência das uniões entre homossexuais e heterossexuais para a formação de uma família, alguns cartórios aceitaram fazer casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não havia, porém, uma regulamentação dos procedimentos.

“O que ocorria até hoje em vários municípios (de São Paulo), em várias comarcas, é que não existia um posicionamento único. Existiam vários posicionamentos, uns que autorizavam, outros que não autorizavam”, diz Vendramin. O primeiro casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi celebrado em junho de 2011, na cidade de Jacareí (SP).

Os casos que eram recusados pelos cartórios precisavam da aprovação da Corregedoria-Geral do Estado. “Achou-se por bem fazer uma regulamentação administrativa para pacificar o entendimento. Muito mais que pacificar o entendimento, ele dispensou o envio para o juiz corregedor permanente”, diz.

Somente na capital paulista foram celebrados 108 casamentos homossexuais desde 2012, sendo que 22 nos dois primeiros meses deste ano. Vendramin acredita que com a regulamentação o número de casamentos desse tipo deve aumentar. “Existe uma demanda reprimida muito grande”, diz ao citar a falta de informação como principal impedimento às uniões. Segundo ele, muitos casais acreditam que a celebração depende de autorização judicial.