Casartelli afirma que nunca houve contrato com laboratórios e garante solução
Secretário da Saúde da Capital rebateu denúncias e disse que 13 convênios devem ser assinados até o fim do ano
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O secretário da Saúde da Capital criticou a cobrança feita à atual gestão para resolver a falta de contratos com laboratórios privados no município. Carlos Casartelli afirmou que nunca houve a contratação e prometeu que a primeira delas irá ocorrer nos próximos 30 dias. “Culpar o atual gestor por uma situação que vem de décadas é, no mínimo, uma grande injustiça”, disse. Mesmo sem contrato, os laboratórios oferecem os serviços e recebem por isso.
Na semana passada uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público de Contas. O Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul e o Fórum em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) entendem que são gastos irregularmente R$ 1 milhão mensais com os laboratórios privados. Casartelli não citou valores, mas garantiu que não há prejuízos para a Prefeitura, já que os laboratórios recebem pelo serviço com base em uma tabela do SUS.
Os denunciantes revelaram que a documentação comprovando a suposta irregularidade foi encaminhada à Polícia Federal, Ministério Público do Estado e Denasus. O Material apresentado sugere que além da falta de contrato, o que não é aceito pela legislação, os laboratórios particulares são utilizados em detrimento das unidades públicas.
Casartelli garante não há subutilização de laboratórios públicos. Ao contrário, sustenta que ano a ano a pasta vem aparelhando e utilizando mais as unidades. Disse que até o final do ano os contratos devem ser fechados com até 13 laboratórios particulares a fim de garantir adequação à demanda. O secretário admitiu dificuldades para realizar os contratos. Citou que desde 2008 tenta a contratação. “Os serviços públicos têm as suas dificuldades”, sustentou. A Pasta presta esclarecimento sobre o mesmo assunto ao Tribunal de Contas da União.
