Cerca de 10 mil gaúchos já usam a CNH digital

Cerca de 10 mil motoristas gaúchos já possuem a Carteira Nacional de Habilitação Digital. A CNH-e foi disponibilizada aos condutores do Rio Grande do Sul no dia 22 de dezembro do ano passado. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RS) informou, nesta quarta-feira, que o serviço foi oferecido antes do primeiro prazo estabelecido pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que era 1º de fevereiro.

O governo federal anunciou na segunda-feira a prorrogação para o dia 1º de julho de 2018 de implantação da CNH-e em todo o País. O Rio Grande do Sul foi um dos seis primeiros Estados do Brasil a adotar o documento digital no final de 2017. A CNH-e é uma versão virtual da carteira de motorista. O documento digital tem a mesmo valor jurídico do documento impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não.

Para utilizar a CNH-e, o motorista precisa ter o código QR Code no documento. O Detran/RS informou que todos que tiveram a CNH emitida após o dia 2 de maio de 2017 já possuem o modelo. Se o condutor possui o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento, em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) de Porto Alegre e do interior do Estado. Neste caso, o motorista terá que pagar pela renovação o valor de R$ 209,44. Já pela 2ª via, o condutor terá que desembolsar R$ 51,84.

Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o condutor deve ter um número de telefone celular e um endereço de e-mail cadastrados no Denatran. O motorista terá que ir a um CFC informar os dados - caso não estejam atualizados e então realizar um cadastro no portal de serviços do Denatran. Já quem possui certificação digital deverá comunicar todos os dados diretamente no portal do Denatran.

O Detran/RS faz um alerta para os motoristas que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível offline, sem necessidade de conexão Wi-Fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do celular. Para efeitos de fiscalização, se o telefone estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento de habilitação.

O Ministério das Cidades informou que a alteração do prazo para 1 º de julho ocorreu porque as agências nacionais de Aviação Civil (Anac) e de Transportes Terrestres (ANTT) estão enfrentando dificuldades de implementar junto às companhias de aviação e de ônibus o reconhecimento da habilitação eletrônica. Um levantamento do Ministério mostrou que apenas os Estados do Acre, Alagoas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal estão emitindo o documento eletrônico.