Com decisão do STF, Marchezan anuncia extinção do Instituto de Saúde da Família

Após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito Nelson Marchezan Júnior anunciou nesta terça durante entrevista coletiva no Paço Municipal a extinção do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf). Com a decisão, mais de 1.800 trabalhadores serão demitidos.

A medida ocorreu após decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) , reafirmada pelo STF, de que a lei que criou o Instituto em 2011 é inconstitucional. "Essa ação foi considerada improcedente pelo TJ/RS e a prefeitura recorreu ao longo de anos, mas no dia 12 de setembro, quinta-feira passada, tivemos a decisão definitiva e irrecorrível e que torna isso um fato. O Instituto está extinto e os contratos com os funcionários terão que ser cancelados”, ressaltou Nelson Marchezan Júnior.

A partir de agora, todos os trabalhadores deverão cumprir aviso prévio entre 30 e 60 dias com pagamentos de forma escalonada o que, segundo o chefe do Executivo, vai facilitar o fluxo de caixa do município. O custo para as rescisões é de cerca de R$ 60 milhões. Das 140 unidades de saúde, 77 eram atendidas por funcionários do instituto.

Atualmente, o custo para manutenção de estrutura e pessoal do Imesf é de R$ 10 milhões por mês. Um dos reflexos do anúncio feito pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior foi o fechamento parcial do setor de cadastro do Centro de Saúde Modelo, na avenida Jerônimo de Ornelas, no bairro Santana.

O local é composto exclusivamente por funcionários do Imesf. Logo após o anúncio do prefeito, o Sindisaúde/RS convocou os trabalhadores demitidos para protestar contra o anúncio na frente do Paço Municipal. O vice-presidente do Sindisaude/RS, Júlio Appel, disse que pagar os direitos trabalhistas dos mais de 1.800 demitidos do Imesf é obrigação de Nelson Marchezan Júnior.

Conforme Appel, desde o começo do governo a proposta do Executivo sempre foi de privatizar a atenção primária da saúde. "É fundamental que seja aberto concurso público para a contratação de servidores municipais e que não seja colocado nos postos de saúde uma estrutura de serviços terceirizados", destacou.

O diretor do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Alberto Terres, afirmou que o resultado dessa decisão do STF é uma luta iniciada em 2010 pela categoria. "Quando o prefeito da época resolveu solucionar o problema da falta de médicos na Capital, ele optou por criar o Imesf para atender a atenção primária no município".

Ele lembrou que o sindicato, o Conselho Municipal de Saúde e diversas entidades ingressaram com uma ação de inconstitucionalidade na Justiça. "O Imesf nunca deu conta da contratação dos funcionários para a cobertura da atenção primária na cidade. Hoje, o problema continua, ou seja, faltam médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem em Porto Alegre. O Imesf não resolveu o problema da falta de profissionais para atender a população", destacou.

Antes da apresentação do plano para ampliar e qualificar os serviços de saúde na Capital, Nelson Marchezan Júnior garantiu que a população não será prejudicada e disse que o executivo municipal já vinha trabalhando com essa possibilidade.

“Como nós já sabíamos que havia esta ação e a chance de derrota do município era grande, durante esse período desde que nós assumimos, conversamos muito e elaboramos alternativas. Hoje eu posso dizer e garantir e tranquilizar a população que teremos um, dois e três meses de reorganização do processo e neste período os profissionais do Instituto continuarão trabalhando pois é o período de rescisões contratual”, comentou.

O prefeito afirmou que provavelmente muitas das pessoas que serão contratadas emergencialmente serão oriundas do Imesf. "Depois, teremos um edital que fará uma contratação definitiva para a prestação do serviço de atenção básica em Porto Alegre”, garantiu.

Em decisão anunciada no dia 12 de setembro, o STF considerou o Imesf inconstitucional. A relatora, a ministra Rosa Weber, foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Luiz Fux no voto. O único parecer contrário foi do ministro Marco Aurélio.

Pela decisão, a lei que criou o instituto deixa de existir e todas as relações jurídicas se tornam irregulares. A partir disso, há a necessidade de desligamento dos funcionários, baixa do CNPJ e garantia da continuidade dos serviços. A ação para extinguir o iniciou iniciou em 2011 e foi julgada em 2013.

Recursos tramitaram no STF em 2014 e outros foram negados em março deste ano até o julgamento da Primeira Turma do Supremo. Os autores da ação foram 17 entidades entre sindicatos e associações, como o Simpa, Associação dos Servidores da Secretaria Municipal da Saúde (Assms), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul.