Comissão aprova cadastro nacional de condenados por pedofilia
Deverão constar no banco de dados identificação da pessoa com fotografia, endereço, tipo penal e circunstâncias, além do local
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A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o poder Executivo a criar um cadastro nacional de pessoas investigadas, indiciadas, processadas e condenadas por crimes relacionados à pedofilia — estupro contra vulneráveis e tráfico de crianças e adolescentes com fins sexuais.
Pela proposta, deverão constar no cadastro nacional a identificação da pessoa com fotografia, endereço de residência, tipo penal e circunstâncias, além do local em que o crime ou suposto delito foi praticado.
O texto aprovado determina também que as informações do cadastro nacional serão de uso restrito de agentes de segurança pública, conselhos tutelares, Ministério Público e poder Judiciário. O acesso público, por sua vez, será permitido apenas aos dados daqueles que tiverem a ação transitada em julgado.
“A dificuldade encontrada na apuração de crimes dessa espécie está ligada ao silêncio da vítima que, por medo de novas agressões ou por não querer reviver o sofrimento, acaba por não falar. Até porque, tais agressões, não raras vezes, são perpetradas por membros da própria família ou amigos próximos”, afirma o autor do projeto, deputado federal Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), em sua justificativa.
“Desta forma, a adoção de uma política criminal tendente a evitar tais crimes também resta prejudicada. Fato que muito contribui para este triste cenário é a falta de dados compilados em um único cadastro, construído e alimentado por todos os órgãos de segurança pública dos entes federados”, acrescenta.
De acordo com o parlamentar, um cadastro nacional nesses moldes possibilita um ponto de partida para investigações policiais e de demais órgãos e entidades. “Saber hoje quem são os pedófilos é de relevância, pois as autoridades e cidadãos poderão realizar um controle e adotar medidas de prevenção, como por exemplo, uma simples orientação dos pais a seus filhos”.
Gaguim cita ainda que pelo menos três estados (São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul) já têm um cadastro operando com o mesmo padrão do que ele propõe. O projeto será analisado agora pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara.
