Comissão de Saúde da Câmara de Porto Alegre debate falta de servidores na atenção primária
Prefeitura alega que está chamando aprovados em concurso público e realocando profissionais
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A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou uma reunião virtual na manhã desta terça-feira para tratar da falta de servidores na saúde pública da Capital, o que tem gerado, na visão dos vereadores, falhas no atendimento à população, além da espera excessiva por consultas médicas e demais procedimentos. A reunião foi proposta pelo parlamentar Aldacir Oliboni, integrante da comissão, e mediada pela presidente Cláudia Araújo.
Representantes dos usuários e poder público também estiveram presentes, mas não a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), administradora das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Bom Jesus e Lomba do Pinheiro, por um contrato de terceirização firmado com a prefeitura. De acordo com os vereadores, o assunto já é pauta antiga, e há uma série de reclamações quanto à falta de atendimento, e quando há, segundo ele, existe uma demora grande.
“Para todo lado que vamos, a reclamação é uma só, não apenas a falta de enfermeiros e técnicos, como também médicos. Sabemos que a prefeitura já começou a chamar, mas queremos saber se serão chamados mais profissionais, já que há concurso vigente”, disse o vereador José Freitas, integrante da Cosmam. Freitas disse que esteve na semana passada no Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (Pacs), e viu pessoas que aguardam “de oito a até doze horas”. “Precisamos de uma resposta da prefeitura, para que haja esta cobertura de serviços públicos na área da saúde”.
O vereador Oliboni classificou a situação como “caótica”. “Há um processo muito moroso, e falta também informação. O governo municipal, em vez de investir 15% em saúde, conforme é autorizado, está investindo 12%. Ou seja, recurso tem. Então, por que não está chamando os servidores?”, questionou ele. “Se não há o cumprimento da lei, não cabe alternativa se não encaminhar denúncia ao Ministério Público”, disse. Conforme ele, há que ser revista a situação de uma eventual quebra de contrato com a SPDM, assunto que será discutido no âmbito da comissão.
O presidente do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), João Ezequiel da Silva, lembrou que 87% dos postos de saúde da atenção primária da Capital são administrados por terceirizadas. “O SUS orienta que esta terceirização pode ser apenas complementar. Em Porto Alegre, está havendo uma inversão. É, de fato, uma distorção e um ataque ao SUS”, disse. Segundo ele, a SPDM “está proibida de atuar em Santa Catarina”, há “dezenas de processos contra a empresa por desvio de dinheiro público em São Paulo” e “a SPDM não faz prestações de contas”.
Coordenador de Urgências da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o médico Daniel Lenz Faria Corrêa, rebateu as colocações dos presentes, dizendo que há algumas realocações sendo realizadas entre as unidades de saúde, e que, nesta semana, entrevistas estão sendo feitas com médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. Profissionais aprovados nos concursos públicos também estão sendo chamados. “Estamos chamando os servidores. Um enfermeiro já foi para o Samu e quatro para o Pacs. Há três médicos iniciando no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também”, esclareceu.
De acordo com ele, estão sendo chamados 150 profissionais de enfermagem, mais 18 médicos e 24 enfermeiros. Estes dois últimos vão para locais como Samu, Hospital de Pronto Socorro (HPS) e Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV). “Nenhum paciente das classificações clínicas amarela, laranja e vermelha aguardam além do prazo, embora os pacientes de menor gravidade aguardem mais”, disse Corrêa, respondendo ao vereador Freitas sobre a demora nos atendimentos.
O diretor de Atenção Hospitalar e Urgências da SMS, Francisco Isaias, justificou também que “Porto Alegre é um município polo e referência em saúde na Região Metropolitana, e todo o Estado”. “Isto tem pressionado bastante nosso sistema de atenção à saúde”. O processo de terceirização, conforme ele, está em análise pela SMS e demais órgãos de controle. “Sabemos que 50% dos pacientes da Capital são oriundos da Região Metropolitana. Por que eles saem de Viamão, Cachoeirinha, entre outras cidades, para consultar em Porto Alegre? Foi mesmo por necessidade. Nosso atendimento é bom e de qualidade aqui”, comentou Daniel.
De acordo com o painel de monitoramento das emergências, mantido pela prefeitura de Porto Alegre, hoje pela manhã os leitos somando hospitais e UPAs estavam com 150,92% de lotação, ou 408 pessoas internadas em observação para 271 leitos disponíveis. A pior situação estava no PA da Bom Jesus, com 457,14% de lotação, ou 32 pessoas em observação para sete leitos. No caso dos hospitais, a Santa Casa estava 229,17% lotada, ou 55 em observação para 24 leitos.
