Comprador da Carris poderá optar pela compra do terreno em Porto Alegre

Com o edital prestes a ser concluído, já está definido o modelo de venda de uma das mais antigas empresas de transportes de passageiros do Brasil, a Companhia Carris Porto Alegrense. A empresa ou consórcio que quiser administrar a estatal terá de comprar a concessão das linhas e a estrutura da empresa (frota, veículos e demais equipamentos), mas vai poder escolher se adquire também o terreno, ativo de maior valor da companhia, avaliado em R$ 69 milhões pela Secretaria Municipal da Fazenda.

A hipótese de vender o terreno em separado já tinha sido sinalizada pelo governo, mas havia a preocupação de não se cometer nenhuma ilegalidade, o que foi descartado após consulta à Procuradoria-Geral do Município. “Eventuais interessados nos diziam que quem compra uma empresa de ônibus quer investir em ônibus e não em terreno, esse terreno é muito caro para o fim que se destina”, explicou a secretária Municipal de Parcerias, Ana Pellini, que prepara os últimos detalhes do edital que deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) em novembro.

Após a análise do documento e alguma eventual correção, o edital estará pronto para ser lançado. “Pode ser que sejam três ou quatro meses, mas o nosso cronograma permanece o de lançar o edital em abril de 2023”, afirmou. Algo que ainda não está fechado, por exemplo, é o valor total da Carris. Uma nova avaliação do valor da frota, entre ônibus e outros veículos de apoio, bem como equipamentos de manutenção, está sendo realizada. Em maio, quando foi realizada uma audiência pública para debater a desestatização da empresa, a prefeitura falava em torno de R$ 125 milhões o valor da Carris, que agora mudou, a começar pelo terreno. “Vamos ter a revisão do valor da frota, o valor do terreno baixou de R$ 90 milhões para R$ 69 milhões e para os ônibus estamos fazendo um detalhamento”, ressaltou Ana. 

Se não houver o interesse de compra, por parte da vencedora da concessão, pelos 5,9 hectares situados no bairro Partenon, em Porto Alegre, a área volta para a prefeitura e poderá ser negociada em um segundo momento. A opção pelo terreno poderá ser exercida até 12 meses após a compra. Em caso de compra do terreno, o mesmo servirá de garantia de pagamento, podendo ser liberada uma das duas matrículas quando estiver pago valor equivalente. A vencedora da licitação ainda tem a opção de alugar o terreno, algo em torno de R$ 420 mil, segundo informou a secretária de Parcerias.

Outro ponto a ser definido é o valor inicial que deve ser dado pelo comprador. “Era de R$ 10 milhões. Vamos definir esse novo valor”, explicou Ana. Outra novidade é o tempo da concessão que foi alterado. Inicialmente a previsão era de 14 anos, agora serão 20 anos em que também serão pagos o valor da empresa. O município assumirá o passivo ambiental, civil e trabalhista. Além disso, programa de demissões poderá ser implementado em até 120 dias, para ajuste do quadro funcional. Neste caso, o município cobrirá despesas das rescisões. 

Os valores pagos a título de outorga ficarão retidos e vinculados ao pagamento das dívidas assumidas. Com 1.198 funcionários, a Carris opera atualmente 22,44% do sistema, possui uma frota de 244 ônibus, sendo que 98 foram adquiridos em 2020. A empresa registrou um faturamento de R$ 114 milhões em um ano, com uma receita líquida de R$ 9,18 por quilômetro rodado. Somente no primeiro semestre de 2022, 18.159.036 milhões de passageiros foram transportados pela estatal.

Funcionários mantêm esperança 

Com 150 anos de idade completados no dia 19 de junho, a Carris, que foi autorizada por decreto do Imperador Dom Pedro II para operar bondes tracionados por mulas, vive dias incertos entre seus funcionários. “Continuamos sem expectativas para o futuro, porém, seguimos firmes trabalhando, com a esperança de ainda acontecer uma grande mudança”, conta um dos representantes da Comissão de Funcionários da empresa, Marcelo Weber. 

A Câmara de Vereadores autorizou a desestatização, venda e até mesmo liquidação da estatal no dia 8 de setembro. Em março deste ano foi lançado Plano de Demissão Voluntária (PDV), que teve 370 adesões. Para privatizar a Carris, a prefeitura alega que o acúmulo de déficit da empresa desde 2012, em torno de R$ 500 milhões é insustentável. Em 2020 e 2021, os aportes foram de R$ 70 e R$ 65 milhões, respectivamente. Neste ano o governo falou que teria de aportar R$ 40 milhões. Porém, Weber questiona se a empresa realmente não é viável.  “A empresa não solicita aporte aos cofres da prefeitura desde Abril”, argumenta o motorista, que cita um alivio financeiro nas contas. “A empresa vem antecipando os pagamentos dos funcionários, enquanto as empresas privadas continuam demitindo, tirando cobradores de várias linhas e recebendo subsídios da prefeitura”, finalizou. A direção da Carris foi contatada, para falar sobre essa questão, mas não obtivemos resposta até o fechamento desta matéria. A assessoria de imprensa prometeu uma posição para esta segunda-feira.

Medidas para conter aumento das passagens 

A desestatização da Carris é a última de uma série de medidas anunciadas em 2021 para conter o aumento do preço das passagens. Em julho do ano passado, além do projeto que autoriza a venda da estatal, o prefeito Sebastião Melo encaminhou mais projetos, quase todos polêmicos: revisão das isenções, reformulação do Conselho Municipal de Transporte Urbano (Comtu) e redução do número de datas de passe livre. O último veio à tona às vésperas das eleições, pois retirava a gratuidade no dia do pleito. Devido à decisão Judicial, o passe livre foi garantido. Em abril deste ano, o prefeito anunciou a manutenção do preço da tarifa em R$ 4,80 por entender que a cidade vivia um processo de retomada após a pandemia. “Se aumenta a tarifa, diminui o número de passageiros.”

Justificativas da Prefeitura para privatizar a Carris

• Evitar repasses do município: meio bilhão de reais em valores atualizados até o final de 2021 (2010 - 2021)
• Custo regulatório 21% maior do que o dos consórcios privados <SC110><EN>Aumento no valor da passagem
• Custos operacionais além da remuneração regulatória (10% - 15%)
• Impacto da Carris na tarifa é de aproximadamente R$ 0,15
• Gasto com combustíveis - é 27% maior do que a média de gasto por quilômetro rodado dos demais operadores privados de Porto Alegre
• Gasto com pessoal - é 12% maior, per capita
• Ausência no trabalho na Carris foi de 2,03% em 2019, ao passo que nas demais empresas privadas é, tipicamente, de 0,40%, uma relação de 5 vezes mais
• Ao fim de 2019, antes do Covid-19, a Carris possuía 417 funcionários afastados (25% do total de ativos). 
• Elimina aportes do acionista controlador (Prefeitura)
• Redução no valor da passagem
• Transforma custos médios públicos da Carris em custos  médios privados
• Preserva a continuidade da operação do sistema