Concepa analisa novos passos após TRF1 derrubar retomada de concessão da freeway

O departamento jurídico da Concepa analisa o agravo instrumental emitido quinta-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que suspendeu a liminar que lhe devolvia a concessão da BR 290 (freeway) trecho Osório até a BR 116, em Guaíba. A Concepa não adiantou se recorrerá da ação da Advocacia-Geral da União (AGU), representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt).

A partir da derrubada da liminar, segue com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a gestão do percurso de 121 quilômetros de estrada. Em quatro de julho passado, depois de ter expirado prazo de 21 anos de concessão da Concepa, o Dnit assumiu provisoriamente o trecho. Será o responsável até fevereiro de 2019, quando entrar o vencedor da licitação de novembro próximo da Rodovia da Integração: as BRs 290, 448, 101 e 286.

Nada evoluiu, também, nas negociações entre os governos federal e do Estado para a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) ficar com o encargo do Dnit. Como podem ocorrer novos desdobramentos jurídicos, envolvendo Concepa e Antt, houve interrupção na agenda entre ministério dos Transportes e secretaria estadual dos Transportes. A EGR continua sua avaliação técnica sobre a viabilidade técnica e financeira de assumir o encargo.

Critica de Severo

Tanto o ministério dos Transportes como a Antt há muito tempo sabiam da data fim do contrato de concessão, conheciam a importância econômica e social da freeway, e que haveria um período de transição antes da entrada do novo concessionário, lembra, em tom de crítica, o ex-ministro dos Transportes, Cloraldino Severo. Em artigo distribuído pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística, Severo diz que a União pode garantir a suplementação do Dnit à manutenção do traçado.

"Aceitar como verdadeiro que em um orçamento, da dimensão do orçamento da União, esta suplementação não seja possível, é uma ofensa à inteligência dos gaúchos", acentua. Em relação a EGR, o ex-ministro diz: "O senhor governador do Estado, em fim de mandato, e em pleno processo eleitoral, se continuar nas negociações com o ministro Padilha, ou permitir ir adiante este negócio, que seria para socorrer a União na solução de problema da esfera federal, estará assumindo responsabilidade pessoal pelo que desta imensa trapalhada resultar."