Condenados a prestar serviço podem cumprir pena em órgãos da Secretaria da Cultura

Parceria firmada nesta terça-feira entre o Judiciário e o governo gaúcho vai permitir que pessoas condenadas a prestar serviços à comunidade, como pena restritiva, possam trabalhar no Instituto Estadual de Música e na Casa de Cultura Mario Quintana, órgãos ligados à Secretaria Estadual da Cultura (Sedac). O convênio foi assinado no Palácio da Justiça, pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira; o secretário da Cultura, Victor Hugo; e o juiz titular da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepma) da Comarca de Porto Alegre, Luciano Losekann.

Victor Hugo salientou que todos merecem “uma oportunidade de melhorar”, e disse esperar que o grupo crie vínculo com as instituições, passando a atuar em associações de amigos, por exemplo. Para a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o ineditismo da iniciativa deve ser destacado. Já o juiz da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas (Vepma) de Porto Alegre, Luciano Loseka, frisou que o convênio permite que a Sedac verbas pecuniárias (recurso obtido com a aplicação de penas alternativas à detenção).

Entenda

As chamadas penas restritivas de direitos podem ser aplicadas em substituição a penas privativas de liberdade menores de quatro anos, quando o crime não envolve violência nem ameaça grave. A lei penal estabelece, ainda, que a prestação de serviços à comunidade seja cumprida em entidades assistenciais, hospitais, escolas, orfanatos e estabelecimentos similares.