Congresso estabelece regras para motoristas de ambulâncias

O projeto de lei que regulamenta a atividade de condutor de ambulância foi enviado pelo Congresso Nacional para sanção presidencial. De acordo com o texto, passa a ser necessário ter mais de 21 anos, ensino médio completo e habilitação nas categorias D ou E para exercer a atividade.

A proposta foi aprovada pelo Senado em 2017 e pela Câmara dos Deputados na última terça-feira. O projeto determina que o condutor deve receber treinamento especializado, requisito que já está previsto Código de Trânsito Brasileiro. De acordo com o autor do texto, deputado Valdir Colatto (MDB-SC), a proposta é uma demanda da Associação Brasileira dos Motoristas e Condutores de Ambulâncias (Abramca). 

Em sua justificativa, o deputado argumenta que "o condutor de ambulância faz parte de uma categoria diferenciada, não transporta objetos, mas sim pacientes debilitados. Necessita, portanto, de uma formação especializada para auxiliar a equipe de saúde", diz o texto.

Ainda segundo a justificativa do projeto, "o exercício da atividade demonstra não se tratar de motorista comum, mas de um profissional que tem a obrigação de se qualificar em cursos específicos, buscando o seu aprimoramento, contribuindo para salvar vidas. Deve, obviamente, ter o reconhecimento legal".

Os deputados rejeitaram emenda do Senado que estendia a regulamentação para outros profissionais, que não sejam os motoristas, mas que conduzem ambulâncias de forma constante, ainda que acumulem outra função em uma equipe de saúde. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os condutores de ambulâncias devem acompanhar a equipe de saúde no atendimento básico de suporte à vítima, auxiliando nos gestos básicos de suporte à vida, imobilização e transporte da vítima, reanimação cardiopulmonar, entre outros procedimentos.