Conselho autua drogaria pela sexta vez neste ano na Capital

A equipe de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Rio Grande do Sul (CRF-RS) autuou nesta quarta-feira pela sexta vez consecutiva neste ano uma drogaria situada na esquina entre as ruas Francisco Pinto da Fontoura e Xavier Carvalho, em Porto Alegre. O estabelecimento, que estava desde janeiro sem responsável técnico, afastado por motivo de saúde, vinha comercializando medicamentos controlados (psicotrópicos e entorpecentes).

De acordo com o presidente do CRF-RS, Juliano da Rocha, o maior agravante é o fato de o responsável técnico e proprietário não ter diploma de curso superior em Farmácia. “Ele obteve o título de técnico de em Farmácia de nível médio por meio de decisão judicial. No entanto, como estava afastado, deveria ter contratado um farmacêutico substituto, com formação específica em Farmácia, para ficar à frente da drogaria em todo o horário de funcionamento”, explicou. Os fiscais do Conselho interditaram eticamente a drogaria, lacraram o armário de medicamentos controlados e proibiram a sua comercialização.

Conforme Rocha, qualquer afastamento do farmacêutico tem que ser informado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Conselho. “No caso da drogaria interditada, isso não aconteceu”, destacou.

Segundo ele, o prazo máximo para o estabelecimento contratar o farmacêutico é de 30 dias. Porém, enquanto não se regulariza, a drogaria não pode vender psicotrópicos nem entorpecentes. Por conta das irregularidades cometidas, a empresa receberá multa de três a seis salários mínimos. Em caso de reincidência, o valor inicial será duplicado.

As prateleiras do auto-serviço da drogaria também apresentavam produtos de maquilagem sem registro na Anvisa e alimentos, em desacordo com a RDC 44/09 da agência. A resolução proíbe, em todo o País, a venda de medicamentos sem prescrição médica nas prateleiras do auto-serviço, a comercialização de não medicamentos em drogarias, como bebidas e doces, e reitera a necessidade da presença do profissional farmacêutico em todo o horário de funcionamento das farmácias e drogarias.

O CRF-RS contabiliza 482 drogarias e 202 farmácias em Porto Alegre, com 818 profissionais farmacêuticos registrados. A Capital ainda possui 54 farmácias e drogarias irregulares. Em todo o Estado, há 160 locais irregulares, número que estava acima de 600 em 2006.

O Rio Grande do Sul tem 4.197 drogarias e 884 farmácias, com 5.402 profissionais farmacêuticos cadastrados. Denúncias de irregularidades em estabelecimentos farmacêuticos devem ser feitas pelo Disque Denúncia do CRF-RS: (51 3013-0900 / denuncia@crfrs.org.br).